Qualidade do ar. Poluição atmosférica. Monitoramento e controle de emissões. Tutela jurídica da qualidade do ar. Direito fundamental ao meio ambiente e à sadia qualidade de vida. Princípios da prevenção, precaução, poluidor pagador e patamar mínimo de proteção ambiental. Melhor tecnologia disponível. Política nacional do meio ambiente. Plano nacional de qualidade do ar. Recomendação OMS 2005. Resolução CONAMA 491/2018. Dever dos estados federados na adoção dos novos padrões de controle e na elaboração dos planos de controle de emissões atmosféricas. Prazo máximo até o dia 19.11.2021. Material particulado mp2,5. Evidências científicas de dano à saúde. Necessidade de controle de emissões de MP 2,5. Medições em municípios do estado do paraná que demonstram presença do poluente. Análise comparada. Estado de São Paulo. Decreto estadual 59.113/2013. Necessidade de revisão no estado do paraná da resolução sema 16/2014 de acordo com a resolução CONAMA 491/2018. Aplicação dos novos padrões de controle no licenciamento ambiental.