Nota Técnica 08/2020 – FEMA

Nota técnica. Estudo analítico do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FEID) e do fundo estadual de meio ambiente (FEMA), do estado do paraná. Papel dos centros de apoio operacional: artigo 75, da lei orgânica do ministério público do estado do paraná. Compreensão acerca da regulamentação normativa do FEID e FEMA: abordagem a partir das leis estaduais nº 20.094/2019 e nº 12.945/2000. O artigo 13, da lei federal nº 7.347/1985. Atuação do ministério público. Termo de ajustamento de conduta. Destinação de valores. Sugestões de providências para uma estratégia de atuação institucional do Ministério Público do Estado do Paraná no tema.

Document Type: Nota Técnica
Main Entity: O Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado do Paraná
Categories: Meio Ambiente
Tags: Análise Técnica
Publication Date: 12/08/2020
Desenvolvido por:
Agência Métrica