NOTA TÉCNICA DA ABRAMPA: SOBRE A PROPOSTA DE TERMO DE COMPROMISSO DE GRUPO DE EMPRESAS A SER CELEBRADO COM A UNIÃO PARA FOMENTO À ECONOMIA CIRCULAR E LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS EM GERAL
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE – ABRAMPA, entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, vem, cumprindo seus objetivos institucionais, por meio desta nota, manifestar-se sobre a consulta pública publicada no dia 03/06/2020, por meio da Portaria nº 252, de 01 de junho de 2020, do Ministério do Meio Ambiente, que tornou pública a proposta de Termo de Compromisso para implementar ações voltadas à economia circular e logística reversa das empresas AMBEV S/A, CERVEJARIAS KAISER BRASIL S/A, HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA., NESTLÉ BRASIL LTDA., RECOFARMA INDÚSTRIA DO AMAZONAS LTDA., TETRA PAK
LTDA. e UNILEVER BRASIL LTDA.
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