NOTA TÉCNICA: ORIENTAÇÃO PARA A AUTUAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS DE ACORDO COM O ELEMENTO ESPECIALIZANTE, SUBJACENTE À INFRAÇÃO AMBIENTAL

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DE MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE – ABRAMPA, entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, vem, cumprindo seus objetivos institucionais, por meio desta nota, em razão da consulta formulada pelo associado Daniel Balan Zappia sobre a pertinência/possibilidade de abertura de procedimentos investigatórios para investigar a multiplicidade de infrações ambientais, de acordo com as características do ilícito ambiental, vem apresentar a presente NOTA TÉCNICA.

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Publication Date: 25/01/2021
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