NOTA TÉCNICA SOBRE O DESPACHO Nº 7.013.022/2020, DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO IBAMA

A Associação Brasileira de Membros de Ministério Público de Meio Ambiente – ABRAMPA, entidade civil que congrega membros do Ministério Público brasileiro com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, vem, cumprindo seus objetivos institucionais, por meio desta nota, manifestar-se sobre o Despacho Interpretativo nº 7.013.022/2020, exarado em 18/02/2020 nos autos do Processo nº 02001.033783/2019-41 pelo Gabinete da Presidência do IBAMA.

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Publication Date: 13/04/2021
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