Recomenda ao Diretor-Presidente do Instituto água e terra que: elabore e publicize, até a data de 19 de novembro de 2021, inclusive em seu sítio eletrônico, o Plano Estadual de Controle de Emissões Atmosféricas, que deverá conter obrigatoriamente a abrangência geográfica e regiões a serem priorizadas, a identificação das principais fontes de emissão e respectivos poluentes atmosféricos, e as diretrizes e ações com respectivos objetivos, metas e prazos de implementação, nos termos do que determina o artigo 5º, caput, e §§ 1º e 2º, da Resolução CONAMA 491/2018; dentre outras recomendações.