Recomendação Administrativa S/N
Recomendações ao Chefe do Poder Executivo do Município de Engenheiro Beltrão (PR) referentes os seguintes temas: parcelamento do solo urbano; requisitos do parcelamento de solo urbano; projeto de parcelamento do solo urbano; aprovação do parcelamento de solo urbano; transparência do parcelamento de solo urbano.