SOBRE A MINUTA DA NORMA OPERACIONAL (NOP), ELABORADA PELO INEA, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS, REQUISITOS GERAIS E CRITÉRIOS PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA DE RELATO DE EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEES)
A ABRAMPA – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE, associação civil sem fins lucrativos que reúne Promotores e Procuradores de Justiça e Procuradores da República com atuação especializada em meio ambiente de todos os Estados da Federação, cumprindo seus objetivos institucionais, vem, por meio desta NOTA TÉCNICA, a
pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Ordem Urbanística do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), manifestar-se sobre a minuta da Norma Operacional (NOP), elaborada pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente do Rio de Janeiro – INEA, que estabelece procedimentos, requisitos gerais e critérios para atendimento do Programa de Relato de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs).
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