Termo de Ajustamento de Conduta
presença de animais soltos (cães, gatos e outros) em vias públicas, além de gerar altos riscos à vida dos animais, gera transtornos sociais como acidentes de trânsito, agressões a seres humanos, contaminação ambiental por dejetos, pelos, dispersão de lixo e riscos de transmissão de doenças, tais como raiva, leptospirose e leishmaniose.