Termo de Ajustamento de Conduta
A construção de um novo matadouro público para o Município de Riachão/PB, com prazo até o dia 28.02.2018 para funcionamento, tendo em vista a necessidade da obtenção de licenças/alvarás [ o matadouro só será inaugurado/ativado/posto em funcionamento após obtenção de autorização/alvará/licença por parte do ESTADO DA PARAÍBA (Secretaria Estadual de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca), SUDEMA (Superintendência de Administração do Meio Ambiente) e AGEVISA (Agência Estadual de Vigilância Sanitária); Dentre outras obrigações