Termo de Ajustamento de Conduta n° 01/20107
Este TAC visa ao estabelecimento de condições e prazos para adequação ambiental da empresa INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA., bem como para operação provisória da mesma, em aditamento ao TAC nº 001/2005, celebrado conforme o Protocolo de Intenções nº 24/2004.