Publicado em 16/09/2022
A ABRAMPA esteve representada no I Congresso de Direito Ambiental dos Tribunais de Contas
Na última quinta-feira (15), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu início ao I Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, com a temática “O Desenvolvimento sustentável na Amazônia e a atuação dos órgãos de controle no combate ao desmatamento ilegal”. Durante o evento foram apresentados soluções e instrumentos para contribuir com a redução de ilegalidades no bioma e firmados acordos em prol da sustentabilidade na Amazônia. Para contribuir com os debates, estiveram presentes Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA e promotor no MPPR, e Ruy Marcelo de Mendonça, procurador do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (MPC-TCE-AM) e associado da ABRAMPA.
Ruy Marcelo, mediador do IV Painel, ressaltou a necessidade do fortalecimento de instituições para enfrentamento do desmatamento. Lembrando que a Amazônia é um dos mais importantes ativos ambientais brasileiros, o procurador sugeriu que “Devemos tratar o desmatamento e os danos ambientais, estejam eles consumados ou sob risco, como passivos que devem ser devidamente monetizados e contabilizados sob uma ótica de comprometimento da responsabilidade do Estado e de seus agentes”.
Já em sua fala, durante o V Painel, Alexandre Gaio destacou o uso de tecnologias para monitoramento e fiscalização do desmatamento ilegal. A partir da apresentação da Operação Mata Atlântica em Pé, o promotor e presidente da ABRAMPA, ressaltou que a utilização de imagens de satélite traz importantes benefícios para todos os biomas, “não há como tratarmos de mais de 89 mil alertas de desmatamento só na Amazônia mantendo apenas fiscalizações presenciais”, explicou. “Isso não quer dizer que em ações muito estratégicas e importantes, em locais específicos, não seja fundamental a fiscalização presencial, mas a regra não pode mais ser essa”, acrescenta.
A fim de ampliar o alcance das contribuições, o Tribunal de Contas tem divulgado a gravação do evento em seu canal do Youtube. Para rever as falas de Alexandre Gaio acesse aqui. Para acompanhar o painel mediado pelo Ruy Marcelo de Mendonça, acesse aqui.
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