A ABRAMPA e a ABAP (Associação Brasileira de Arquitetos Paisagistas), em reunião na data de 07.08.2023 lançaram o projeto “Aliança pela Paisagem” que tem como objetivo mobilizar a sociedade civil e organizada, por meio de várias entidades, visando discutir a necessidade de uma “Lei da Paisagem” para o Brasil.

Durante a reunião foi discutida a necessidade de haver no Brasil uma normativa que trate de forma holística e coordenada a gestão e proteção da paisagem, como já acontece, por exemplo, na Europa, onde há o Convênio Europeu de Paisagem.

O projeto terá as seguintes estratégias:

– Mobilização, por meio de entidades, órgãos governamentais, órgãos do terceiro setor, academia e estudiosos da paisagem, para discussão do conteúdo de uma “Lei da Paisagem” (seguindo-se na linha do Convênio Europeu da Paisagem, com adaptação à realidade brasileira);

– Elaboração de uma minuta de projeto de lei que possa ser apresentada ao Congresso Nacional e, também, às Assembleias Legislativas Estaduais;

– Sensibilização e capacitação para o tema, com realização de palestras, seminários, eventos e congressos;

– Analisar modelos já existentes em outros países para discuti-los e adaptá-los à realidade nacional;

– Participação na “LALI – Iniciativa Latinoamericana del Paisaje”, que busca mobilizar os países da América Latina para criação de um Convênio Latino-Americano de Paisagem;

– Elaboração de Manual, Cartilha ou Nota Técnica que chamem a atenção para a inclusão da temática da paisagem nos instrumentos de planejamento e de controle já existentes na legislação brasileira (zoneamentos, planos diretores, planos de bacia, licenciamento ambiental, licenciamento urbanístico, dentre outros), para ser adotado pelos membros do MP e outros servidores públicos.

Na reunião estiveram presentes membros de Ministério Público, integrantes de várias universidades, do ICMBIO, da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul (Deputado Estadual Renato Câmara), além de vários outros integrantes de órgãos ambientais.  

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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