Com o objetivo de promover o diálogo sobre o combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), realizou, nesta quinta e sexta, 6 e 7 de junho, encontro entre promotores de justiça que atuam na área ambiental em todo o país, membros da ABRAMPA e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma/MPMG), além de órgãos de fiscalização ambiental e organismos da sociedade civil dedicadas à proteção da fauna silvestre brasileira.

O evento faz parte das ações da ABRAMPA no âmbito do projeto Libertas, que está em sua segunda fase de execução e conta com financiamento do Freeland Brasil e INL. A iniciativa busca apoiar a atuação dos MPs na investigação e processamento de crimes contra animais da fauna silvestre e crimes relacionados. O encontro propôs o debate sobre as legislações e as novas tecnologias acerca do combate ao tráfico de animais silvestres no país. As discussões resultaram na elaboração conjunta da “Carta Libertas”, documento com recomendações para a atuação dos promotores de justiça em casos de crimes contra à fauna silvestre brasileira. 

Na abertura do evento, o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, destacou, entre os principais objetivos da associação, a busca por uma resposta estatal mais efetiva, nos âmbitos criminal, cível e administrativo, para os ilícitos praticados contra a fauna silvestre. “Pretendemos trazer efetividade para a atuação principalmente do Ministério Público, que é o titular da ação penal e possui maior responsabilidade de trazer uma resposta adequada a esses infratores”, pontuou. 

De acordo com a coordenadora estadual da Defesa Animal (Ceda), promotora de justiça Luciana Imaculada, durante a primeira etapa do projeto Libertas – do qual é coordenadora – foram identificados os promotores de justiça que atuam no combate ao tráfico nos seus estados e a necessidade de alinhamento a partir das teses observadas na pesquisa jurisprudencial e doutrinária. 

“Foi verificado que a atuação nos casos de tráfico de animais, no geral, resulta na falta de responsabilização dos agentes. Por isso, hoje estamos discutindo as teses e contribuindo com o aperfeiçoamento do trabalho dos promotores de Justiça neste tema”, detalhou.

Durante a palestra de abertura, o promotor de justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, Alex Fernandes Santiago, abordou o preconceito estrutural em relação ao tema, falou sobre a complexidade das investigações, apresentou dados sobre os crimes ambientais no país e defendeu a necessidade de um Direito Penal Ambiental moderno e eficaz.  

Na sequência, os promotores de justiça Monique Mosca Gonçalves e Gustavo de Morais Donâncio falaram sobre o tema “Valorização dos danos ambientais associados aos crimes contra animais da fauna silvestre”. Já a palestra de encerramento tratou sobre “Rotas do tráfico de animais” e foi ministrada por Luciana Kamino, do Instituto Prístino, e Leonardo Oliveira Muniz, da Abrampa. 

Homenagem ao presidente da ABRAMPA

A programação do segundo dia aconteceu durante visita ao Instituto Inhotim, em Brumadinho. Na ocasião, o promotor de justiça do MPPR e presidente da ABRAMPA, Alexandre Gaio, recebeu homenagem do MPMG,  em reconhecimento pelos trabalhos desenvolvidos em prol do meio ambiente. A premiação foi entregue ao homenageado pelos promotores de justiça do MPMG, Luciana Imaculada e Carlos Eduardo Ferreira Pinto.

Em um dos painéis, a diretora executiva da Freeland Brasil, Juliana Machado, e o representante da Transparência Internacional, Renato Pellegrini, apresentaram um panorama atual do tráfico internacional de animais silvestres no país, que registrou um aumento alarmante no último ano.

Também foram apresentadas iniciativas que atuam na defesa da fauna. Entre elas, o “Aves de Inhotim”, projeto desenvolvido pelo Instituto Inhotim em parceria com o Caoma e Ceda do MPMG, e que propõe medidas de diminuição do número de colisões de aves em estruturas envidraçadas; a “Série Empatinha”, promovida pela Associação Regional de Proteção Ambiental e o Ceda/MPMG; além do projeto “Cativeiro”, do Instituto Arbo. Esses dois últimos possuem caráter educativo, são voltados para o público infanto juvenil e mesclam recursos audiovisuais, literatura e realidade virtual.  

Com informações do MPMG
Fotos: Camila Soares/MPMG