Na última semana, de 14 a 16 de agosto, o 2º Seminário sobre Unidades de Conservação (UCs) promoveu, no auditório do Ministério Público de Goiás (MPGO), intensos debates sobre os desafios e oportunidades para a implementação dessas áreas de proteção natural no Brasil, em especial no Cerrado, um dos biomas mais ameaçados do país. A programação contou com cinco paineis temáticos, abordando aspectos relacionados às UCs, entre eles a regularização fundiária, comunidades tradicionais e estratégias de combate ao desmatamento e às queimadas.

Promovido pela Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPGO, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, o seminário reuniu especialistas de diversas áreas, que trouxeram perspectivas valiosas para o fortalecimento da conservação ambiental no país.

Funções socioambientais e a mitigação das mudanças climáticas

A programação do seminário deu-se início na quinta (15), com o painel sobre as funções socioambientais das UCs e os serviços ecossistêmicos que oferecem. O professor Adan Nieto Martin, da Universidade de Castilla-La Mancha, destacou a necessidade de se diferenciar o direito penal climático do direito penal ambiental, provocando reflexões sobre a possível existência de “criminalidade climática”. 

Já Kátia Torres Ribeiro, do ICMBio, discutiu os desafios da regularização fundiária das UCs, enfatizando a importância das parcerias interinstitucionais. Representantes do WWF Brasil e da Fundação Florestal de São Paulo sublinharam a necessidade de conscientizar a sociedade sobre o valor dessas áreas, reforçando que “quem não conhece, não protege”.

Políticas públicas e o papel das comunidades tradicionais

O promotor Juliano de Barros Araújo trouxe ao debate as políticas públicas necessárias para o estabelecimento das UCs em Goiás, onde as áreas protegidas cobrem menos de 5% do território. Ele chamou a atenção para a importância de avançar na implementação dessas políticas, respeitando os direitos dos povos tradicionais. 

Representando a Associação Kalunga Comunitária do Engenho II, Adriano Paulino da Silva compartilhou a experiência de sucesso da comunidade quilombola no desenvolvimento do turismo de base comunitária, enquanto Daniel Castro e Wilson Rocha Assis, do ICMBio, discutiram os desafios para o uso sustentável das UCs.

Proteção integral e regularização fundiária

O primeiro painel na parte da tarde focou nos desafios da implementação e regularização fundiária das UCs de proteção integral e  estratégias de articulação para fortalecer a proteção dessas áreas. 

A secretária de Estado do Ambiente de Goiás, Andréa Vulcanis, apresentou o cenário atual das UCs no estado, detalhando as diversas categorias de áreas protegidas. Atualmente são 25 UCs geridas pelo estado, sendo 13 parques estaduais, 8 Áreas de Proteção Ambiental (APA), uma Estação Ecológica, uma Floresta Estadual, uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) e uma Reserva Privada de Desenvolvimento Sustentável (RPDS). O estado conta ainda com 117 UCs municipais cadastradas, além de 35 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). 

Também participaram do painel o diretor de Áreas Protegidas do Ministério de Meio Ambiente, Pedro Menezes; a advogada e consultora Raissa Pimentel; além das representantes do TCE-GO, Gabriela Figueiredo e Vânia Souza e Silva.

Combate ao desmatamento e incêndios florestais nas UCs

No painel seguinte, especialistas discutiram as ações de combate ao desmatamento e incêndios florestais nas UCs, com foco no Cerrado, que tem registrado índices alarmantes de desmate. Rodrigo Agostinho, presidente do IBAMA, abordou os desafios enfrentados pelo governo federal, enquanto Raoni Rajão, do Ministério de Meio Ambiente, falou sobre a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado).

O promotor de justiça do MPMS e vice-presidente da ABRAMPA, Luciano Loubet, apresentou estratégias inovadoras para a prevenção e combate às queimadas no Pantanal, no estado do Mato Grosso do Sul. Utilizando geoprocessamento de imagens de satélite, a entidade tem desenvolvido metodologias para identificar pontos de ignição e mapear áreas prioritárias sob a perspectiva socioambiental.

Parcerias e iniciativas para fortalecer a defesa das UCs

Encerrando as discussões, o painel final destacou a importância das parcerias institucionais entre o Ministério Público, Governos, o Congresso Nacional e o terceiro setor para fortalecer a proteção das UCs. O debate contou com a participação do deputado Nilto Tatto, presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, de Emerson Oliveira, da Fundação Grupo Boticário, da promotora de justiça Tarcila Gomes, do MPGO, e de Alexandre Gaio, presidente da ABRAMPA.

“Saímos daqui abastecidos de informações e de muita vontade de atuarmos, cada em suas funções, nos seus espaços, em prol de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Aqui em uma defesa emergencial do Cerrado, no combate ao desmatamento e na implementação de Unidades de Conservação. Seguimos juntos”, concluiu Alexandre Gaio. 

Após os paineis, foi realizada a reunião inaugural do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Unidades de Conservação da Comissão de Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), com a participação exclusiva de membros dos Ministérios Públicos.

A programação do seminário foi concluída nesta sexta-feira (16/08) com uma visita técnica ao Parque Estadual Altamiro de Moura Pacheco e à APA João Leite, onde promotores puderam conhecer de perto os desafios da gestão da UC, localizada na Região Metropolitana de Goiânia.