A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) encaminharam, no dia 24 e setembro, um ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, solicitando que o órgão incida sobre os debates do plano estratégico de rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos e viabilize a participação de órgãos ambientais e da sociedade nas tratativas. 

O plano, atualmente em elaboração por um Grupo de Trabalho (GT) instituído pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), tem como objetivo implementar uma política pública de rastreabilidade dos bovinos e bubalinos. No entanto, a composição do GT preocupa as organizações, uma vez que é formada majoritariamente por representantes dos setores agropecuários do governo federal e entidades representativas dos setores produtivos, sem a participação dos órgãos ambientais do governo federal ou de instituições da sociedade que atuam na defesa do meio ambiente e da saúde.

Em junho, a ABRAMPA e o IPAM já haviam solicitado ao MAPA a abertura de uma Consulta Pública sobre o tema. Contudo, o Ministério limitou-se a responder que uma tomada pública de subsídios já havia sido realizada entre dezembro de 2022 e março de 2023, antes da criação do Grupo de Trabalho.

Neste novo ofício encaminhado ao MMA, as instituições reforçam a preocupação com a falta de representatividade no GT e ressaltam a importância de que o plano de rastreabilidade aborde não apenas aspectos econômicos e sanitários, mas também ambientais. Isso é crucial, especialmente no contexto da Amazônia, onde a pecuária está intimamente ligada ao desmatamento e a atividades ilegais.

Rastreabilidade da cadeia bovina e do couro

A ABRAMPA e o IPAM defendem que a rastreabilidade animal pode ser uma ferramenta eficaz para monitorar as condições socioambientais das cadeias produtivas e garantir a conformidade com a legislação ambiental e a Constituição Federal.

A rastreabilidade busca garantir, por meio de um sistema que permite acompanhar o histórico, a localização e a trajetória dos produtos, o cumprimento das normas de vigilância sanitária e ambientais. Com isso, é possível identificar se a carne é segura para o consumo e não provém de áreas onde se constatou o desmatamento ilegal ou outros ilícitos ambientais.

Em 2023, o IPAM publicou o relatório “Iniciativas de Rastreabilidade nas Cadeias de valor da carne bovina e do couro no Brasil”, que evidencia a importância da rastreabilidade na pecuária para promoção da sustentabilidade e combate ao desmatamento, especialmente na Amazônia.

O documento destaca as diversas iniciativas e tecnologias utilizadas para rastrear a origem dos animais, monitorar práticas de manejo e garantir a legalidade das operações. A implementação dessas políticas pode reduzir significativamente a grilagem de terras e a degradação ambiental, contribuindo para a proteção dos biomas brasileiros e a mitigação das mudanças climáticas.

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