Para discutir a implementação de políticas de resíduos sólidos e saneamento básico na Amazônia, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) realizou, na última sexta-feira (18), em parceria com o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM), o XIV Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos, a Logística Reversa e o Saneamento Básico”. 

O evento, que também contou com o apoio do Ministério Público do Amazonas (MPAM), reuniu, no auditório do TCE-AM, em Manaus, especialistas, gestores municipais, cooperativas de recicláveis e membros do Ministério Público para debater soluções sustentáveis para a gestão de resíduos na região.

Luciano Loubet, promotor de justiça do MPMS e vice-presidente da ABRAMPA, ressaltou a importância das parcerias entre diversas instituições e a sociedade civil para a realização do seminário, que ao longo dos anos vem abordando o tema em diversas regiões do Brasil. “O grande diferencial desse evento, que traz contribuições relevantes para o tema no país, é colocar em pauta a questão do saneamento, especialmente a lei de resíduos sólidos”, afirmou.

Representando a associação, o promotor de justiça do MPMA, ex-presidente e Diretor Regional Nordeste da ABRAMPA, Luiz Fernando Barreto, destacou a atuação da instituição na área ambiental durante a mesa de abertura. “A defesa de uma gestão responsável de resíduos sólidos, que assegure a logística reversa e promova a redução, reutilização e reciclagem dentro da economia circular, depende de uma atuação forte do Ministério Público. No entanto, não se limita a ele. É necessária a cooperação da iniciativa privada, da administração pública, da sociedade civil e do Tribunal de Contas, cuja função é essencial, por exemplo, no controle dos contratos de limpeza pública”, enfatizou.

Durante palestra de abertura, o conselheiro do TCE-AM, Júlio Pinheiro, destacou o papel do Tribunal na fiscalização da destinação final dos resíduos no estado, alertando para o atraso na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Nós estamos vivendo a passos lentos, ainda estamos debatendo a extinção de lixões a céu aberto, que deveriam ter sido eliminados há muito tempo. Precisamos acelerar essa mudança para exercer nossa função de controle preventivo, pois depois do problema instaurado, não há logística reversa ou compensação que recupere o que foi destruído. O TCE-AM está fazendo a sua parte ao fiscalizar e sugerir medidas concretas para melhorar a governança ambiental”, afirmou.

O procurador do MPC-AM, Ruy Marcelo, enfatizou a mobilização em torno do saneamento básico e da logística reversa, especialmente considerando os desafios da região amazônica. “Temos uma política de resíduos ainda incipiente, com lixões em muitos municípios e uma coleta seletiva insuficiente. Hoje, discutimos como fortalecer o controle e colaborar para desmistificar a falta de recursos. A ciência aponta o caminho, e ele passa pela economia circular e pela mudança de hábitos em toda a cadeia produtiva”, disse o procurador, que integra o núcleo ambiental do MPC-AM.

Ciclo de palestras

O primeiro painel abordou os desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com apresentações de Dione Manetti, do Instituto Pragma, Renée Fagundes Veiga, da FIEAM e do procurador Ruy Marcelo, que reforçou a necessidade de que as políticas públicas avancem no Amazonas, destacando o papel crucial da parceria entre o Ministério Público de Contas, o TCE-AM e outras instituições na promoção de uma agenda ambiental eficaz.

Já o segundo painel tratou da logística reversa e experiências práticas de destinação final de resíduos, com participações de Amanda Schneider, do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER) e Carlos Sérgio Edwards, promotor de justiça do MP-AM. Gestores municipais, como o secretário de Meio Ambiente de Nhamundá, João Paulo Fonseca, também compartilharam suas experiências.

Um dos destaques do seminário foi a discussão sobre o Novo Marco do Saneamento e a atuação das cooperativas de catadores, destacando a inclusão social desses trabalhadores na coleta seletiva. O promotor de justiça Luciano Furtado Loubet, vice-presidente da Abrampa, ressaltou a importância da regulamentação da logística reversa no Amazonas, que obriga as empresas a recolher as embalagens de seus produtos no mercado, com a inclusão dos catadores no processo de coleta.

“Estamos avançando no Amazonas com a regulamentação da logística reversa das embalagens. Isso é um marco importante para o estado, e a parceria entre o governo, o TCE-AM, o Ministério Público de Contas e a Abrampa é fundamental para garantir que essa política seja efetiva e alcance todos os municípios”, afirmou.

As discussões seguiram até o final da tarde, com foco na construção de políticas públicas eficazes para a gestão de resíduos na Amazônia e o papel de instituições como o TCE-AM, o Ministério Público e cooperativas de catadores na busca por soluções sustentáveis e inclusivas.

Assista à gravação dos paineis pelo YouTube do TCE-AM: programação da manhã e da tarde.  

Com informações e fotos do TCE-AM