Na última segunda-feira, 14/04, a solenidade de abertura do 23º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, em Fortaleza (CE), promovida pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), em parceria com o Ministério Público do Ceará, reuniu autoridades, magistrados, promotores e promotoras, gestores públicos e representantes da sociedade civil no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC).

Participaram da solenidade o procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará, Haley de Carvalho; o promotor de Justiça do MPCE e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMACE), Fábio Ottoni; o presidente da ABRAMPA e promotor de Justiça do MPPR, Alexandre Gaio; e o presidente da FIEC, José Ricardo Cavalcante.

A cerimônia também contou com a presença do representante do Governo do Estado do Ceará, o secretário-executivo do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Cassimiro Neto; da representante do CNMP, promotora de Justiça do Estado de Goiás e membro auxiliar da Comissão de Meio Ambiente do CNMP, Tarcila Gomes; do presidente do TCE-CE, Rholden Queiroz; do promotor de Justiça e diretor-geral da Escola Superior do MPCE, Manuel Freitas; e do promotor de Justiça e diretor do Núcleo Ambiental do MP-MS e 1º vice-presidente da ABRAMPA, Luciano Loubet.

Também marcaram presença na abertura do evento a procuradora regional da República do MPF pelo Estado de São Paulo e 2ª vice-presidente da ABRAMPA, Sandra Akemi; a promotora de Justiça do MPCE e 3ª vice-presidente da ABRAMPA, Maria Jacqueline Nascimento; a procuradora de Justiça do MPCE e membro da Comissão Organizadora do Congresso, Sheila Pitombeira; e a promotora de Justiça e presidente da Associação Cearense do MP, Ana Vládia Gadelha.

O procurador-geral do Estado do Ceará, Haley de Carvalho, destacou a importância do Congresso da ABRAMPA como espaço para o debate de ideias que contribuam para a justiça socioambiental: “Sabemos o quanto essa causa é urgente, necessária e, sobretudo, inadiável. Por isso, nos cabe fazer aqui perguntas essenciais: o que nossas instituições têm feito na prática para enfrentar essa urgência? Como temos nos posicionado diante das múltiplas ameaças à nossa biodiversidade? De que maneira podemos fortalecer e ampliar as iniciativas sustentáveis dentro e fora dos Ministérios Públicos? Essas são inquietações que me acompanham e que, acredito, tocam a cada um de vocês. E é justamente nesse espaço coletivo que esperamos encontrar respostas, ideias e caminhos para avançarmos”, afirmou.

O promotor de Justiça do MPCE e coordenador regional do Congresso, Fábio Ottoni, deu boas-vindas a todos os participantes e ressaltou a relevância das pautas ambientais no estado do Ceará, por meio dos projetos desenvolvidos no âmbito do MPCE, como a recente criação do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA), as ações do programa MP Mais Sustentável e a APA Regular. “Tenho a convicção de que o maior legado será a transformação que esses dias farão em cada um de nós. Sairemos todos daqui mais preparados, mais articulados e mais apaixonados pela causa ambiental”, concluiu.

O presidente da ABRAMPA, Alexandre Gaio, reforçou a alegria de estar em Fortaleza e de realizar mais uma edição deste tradicional encontro nacional de promotores e promotoras de Justiça que atuam em defesa do meio ambiente em todo o país. Gaio apresentou um resumo da atuação da ABRAMPA durante sua gestão, incluindo realizações institucionais e o fortalecimento de importantes parcerias com entidades do setor público e do terceiro setor para o aprimoramento de políticas públicas e da legislação ambiental.

Entre as realizações da ABRAMPA no triênio 2022–2025 estão notas técnicas, posicionamentos institucionais, publicações técnico-jurídicas, manifestações como amicus curiae nos tribunais superiores, além da realização de congressos, seminários e cursos de capacitação. A gestão da ABRAMPA também foi aprimorada com a reformulação do estatuto, a criação do código de ética e a elaboração do planejamento estratégico, como mostra o relatório entregue durante o evento.

“São tantos os desafios e obstáculos, muitos os riscos de retrocessos, já que vivemos, dentre outras coisas, num tempo de emergência climática, um tempo de ameaça à própria democracia. Mas continuamos unidos, continuamos organizados, continuamos empenhados com um trabalho cada vez mais fortalecido, capacitado, eficiente, eficaz e, logicamente, com permanente diálogo e debate de ideias. E é justamente nesse espírito, com esse espírito, que iniciamos este congresso com a abordagem e reflexão sobre temas centrais importantes na temática socioambiental e urbanística”, destacou o presidente da associação.

Durante a abertura, Gaio também anunciou o lançamento de três novos projetos: o Caatinga Resiste, o ABRAMPA Solos e o Logística Reversa e ABRAMPA Circular, que serão apresentados ao longo do Congresso.

Homenagens pela atuação em defesa do meio ambiente

A abertura do evento foi marcada por emocionantes homenagens a duas figuras centrais na trajetória do Ministério Público Ambiental: a procuradora de Justiça aposentada Maria José da Silva Nazaré e o promotor de Justiça Alexandre Gaio, que encerra neste no próximo mês sua gestão como presidente da ABRAMPA

Maria José, carinhosamente chamada de Mazé pelos colegas, foi aplaudida de pé por sua dedicação de mais de 40 anos ao MP e à causa ambiental. “A defesa do meio ambiente é a defesa da nossa qualidade de vida. Mesmo aposentada, sigo com o coração engajado”, declarou, emocionada.

Já Alexandre Gaio recebeu o reconhecimento por seu trabalho à frente da ABRAMPA nos últimos três anos. “O que temos aqui é mais do que uma associação: é um grupo que nos reenergiza, que transforma ideal em ação. Essa homenagem levo para a vida”, afirmou.

Prêmio José Maria Júnior de Jurisprudência Ambiental

Durante a cerimônia, a ABRAMPA homenageou o juiz Júlio César Menezes Garcez, da 8ª Vara da Comarca de Teresina (PI), primeiro colocado da segunda edição do Prêmio José Maria Júnior de Jurisprudência Ambiental, que reconhece decisões judiciais de destaque na proteção do meio ambiente no Brasil. O primeiro colocado foi premiado por proferir sentença no âmbito da Ação Civil Pública que determinou a interrupção do despejo irregular de lixo a céu aberto, garantindo a destinação adequada dos resíduos conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

“Quero agradecer à ABRAMPA por dar este espaço à magistratura, com o reconhecimento de sentenças judiciais relevantes na área ambiental. E o quanto é importante a ação civil pública do Ministério Público bem instruída — isso facilita muito o julgamento por parte do magistrado. Eu costumo dizer que, no direito ambiental, não basta apenas decidir; é preciso ir atrás da decisão. E acredito que o reconhecimento da sentença se deu muito por isso”, afirmou.

Também receberam a premiação, o desembargador Miguel Mônica Neto, da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), segundo colocado; e a juíza federal Raffaela Cássia de Sousa, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM), que conquistou o terceiro lugar.

Saiba mais sobre as decisões e acórdãos vencedores do Prêmio José Maria Júnior de Jurisprudência Ambiental.

Saneamento como base para uma sociedade justa e sustentável

A programação técnica do Congresso teve início com a palestra do Diretor-Presidente da Ambiental Ceará, André Facó, que abordou os desafios da infraestrutura, do saneamento e da gestão ambiental no estado do Ceará. Facó destacou que os investimentos em saneamento são fundamentais para garantir dignidade à população e mitigar os impactos ambientais.

“O país teve, no ano passado, 340 mil internações causadas por doenças relacionadas à falta de saneamento — e isso considerando apenas os casos que chegaram aos hospitais. Mas o problema vai além da saúde pública: já há estudos que mostram que crianças submetidas repetidamente a diarréias têm o desenvolvimento cognitivo prejudicado. O saneamento é invisível, mas seus efeitos são devastadores”, afirmou.

Litigância estratégica na área ambiental

Em seguida, o desembargador Fernando Reverendo Vidal Akaoui proferiu a palestra magna com o tema “Litigância Estratégica na Área Ambiental”. Durante sua fala, ressaltou o papel do Poder Judiciário na efetivação de direitos socioambientais e a importância de advogados e membros do Ministério Público deixarem de lado o pressuposto de que o juiz está sensibilizado técnica e culturalmente para as questões ambientais.

“Precisamos trazer para o magistrado que não tenha essa expertise dados e impactos reais que podem sensibilizar muito mais estes julgadores do que a simples violação da lei. É necessário ‘desenhar’ para o magistrado: ‘é isso que vai acontecer, isso aqui é importante, as pessoas morrem por falta de saneamento básico’. O magistrado que não tem a formação no processo coletivo não vai saber interpretar aquilo adequadamente e vai dar problema. A ABRAMPA tem um papel fundamental nessa discussão”,  destacou Akaoui.

Lançamentos

Durante a solenidade, também foram lançados 12 livros de membros do Ministério Público e associados ABRAMPA e, ao final do dia, foi oferecido um coquetel de boas-vindas, proporcionando um momento de confraternização entre os participantes do congresso.

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