A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) lançou durante o 23º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, realizado em Fortaleza (CE), o projeto Logística Reversa e ABRAMPA Circular. A iniciativa busca impulsionar a transição para a economia circular e fortalecer a implementação das Políticas Nacionais de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007).

Entre as estratégias do projeto estão a capacitação de agentes públicos – federais, estaduais e municipais – e demais atores que compõem a cadeia de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a formulação de notas técnicas e diretrizes para regulamentação, além da promoção de eventos, seminários e treinamentos sobre resíduos sólidos e economia circular. Ao aprimorar a atuação de membros do Ministério Público e ampliar o diálogo entre órgãos públicos, setor produtivo, academia e sociedade civil, a ABRAMPA visa tornar os sistemas de logística reversa mais operativos, rastreáveis e eficazes. 

Um dos destaques da iniciativa é a ampliação da coleta seletiva solidária nos municípios, garantindo a destinação ambientalmente adequada dos resíduos. O projeto também reforça a importância da inclusão socioprodutiva dos catadores, principais responsáveis pela recuperação de materiais recicláveis no país. Além disso, enfatiza a importância de avanços no planejamento dos produtos, desde a seleção de matérias-primas e insumos até a adoção de processos produtivos mais sustentáveis. Essa abordagem busca minimizar os impactos ambientais na cadeia produtiva, considerando todas as etapas, da concepção ao consumo e descarte final dos produtos e embalagens.

“A logística reversa de embalagens, devido ao seu grande impacto ambiental e a presença massiva nos resíduos sólidos urbanos, representa um dos principais desafios ambientais da atualidade e merece atenção especial. O projeto fortalecerá a fiscalização e o engajamento de diversos setores para que a economia circular avance de forma estruturada no Brasil”, afirma Luciano Loubet, promotor de Justiça do MPMS, coordenador do projeto e futuro presidente da ABRAMPA.

SISREV: 11 estados adotaram o sistema

Nos últimos anos, o trabalho da ABRAMPA nessa frente contribuiu para a regulamentação da logística reversa em 14 estados e capacitou centenas de membros do Ministério Público sobre o tema. Desde 2024, a associação também tem viabilizado a implantação do Sistema de Logística Reversa (SISREV), ferramenta gratuita para monitoramento da gestão de resíduos que já está em operação ou em fase de implantação em 11 estados, incluindo Mato Grosso do Sul, Paraíba, Goiás, Maranhão, Sergipe, Mato Grosso, Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Bahia.

A ABRAMPA também já realizou 14 edições do seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos e Logística Reversa, e o Saneamento Básico” em diferentes cidades e estados do Brasil, se consolidando como um importante espaço para o debate e fortalecimento de políticas públicas para uma melhor gestão dos resíduos sólidos. A 15ª edição do evento será nos dias 8 e 9 de maio deste ano, em Campo Grande (MS).

O projeto pretende fortalecer políticas públicas que incentivem a responsabilidade compartilhada na cadeia produtiva e a adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo, alinhando desenvolvimento econômico e proteção ambiental.