A Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) promoveu, no dia 9 de maio, o “Seminário Nacional sobre Resíduos Sólidos, Economia Circular e Descarbonização”, realizado em Campo Grande (MS). O evento reuniu membros do Ministério Público de todo o país, especialistas, gestores públicos, representantes do setor empresarial, catadores e organizações da sociedade civil, com o objetivo de debater soluções práticas e integradas para os desafios da logística reversa e da gestão de resíduos sólidos no Brasil.

A atividade foi organizada com o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) e integra as ações do projeto “Logística Reversa e ABRAMPA Circular”, iniciativa da associação voltada ao fortalecimento da economia circular, da responsabilidade compartilhada e da inclusão socioprodutiva dos catadores de materiais recicláveis.

O evento marcou o início de uma nova fase do tradicional seminário sobre resíduos sólidos e saneamento promovido pela ABRAMPA – que já contou com 14 edições realizadas em diversos estados brasileiros. Agora reformulado, o seminário trouxe uma abordagem mais ampla, conectando temas ambientais e climáticos de maneira integrada.

Em sua fala de abertura, o presidente da ABRAMPA e diretor do Núcleo Ambiental do MPMS, promotor de Justiça Luciano Furtado Loubet, destacou a relevância do evento: “Esse foi o primeiro evento após a reformulação do nosso seminário sobre resíduos sólidos, que agora conecta de forma direta as pautas da economia circular e da descarbonização. Trouxemos alguns dos maiores especialistas do Brasil para mostrar como a reciclagem contribui com a redução das emissões de gases de efeito estufa, conectando de forma estratégica a agenda de resíduos sólidos à agenda climática.”

Debates qualificados 

O seminário contou com uma programação robusta, composta por quatro painéis temáticos que abordaram os principais desafios e estratégias para o avanço da logística reversa e da gestão de resíduos sólidos no Brasil, sempre com foco na descarbonização, na economia circular e na inclusão socioambiental.

O Painel I, intitulado “Logística Reversa e Reciclagem como Estratégia de Descarbonização”, abriu os debates com reflexões sobre o desenvolvimento da cadeia produtiva sustentável e a redução de emissões por meio da reciclagem. Participaram como palestrantes Dione Manetti (Instituto Caminhos Sustentáveis / Pragma), Francisco Pacca (Rec+ Brasil), Sebastião Santos (catador e líder do Movimento Nacional Eu Sou Catador) e Alexandra Facciolli Martins, promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP). O painel destacou a urgência de fortalecer a estrutura de logística reversa no país e reconhecer o papel central dos catadores no processo.

O Painel II, com o tema “Logística Reversa das Embalagens em Geral – Estratégias de Implementação e Mensuração de Descarbonização”, trouxe experiências e soluções voltadas à devolução e reaproveitamento de embalagens pós-consumo, com foco em instrumentos como acordos setoriais, compensação ambiental e parcerias com cooperativas. Compuseram a mesa o representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Eduardo Rocha; Eduardo Kaplan Barbosa (BNDES); Fernando Bernardes (Central de Custódia); e o promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo (MPGO). Os palestrantes reforçaram que a descarbonização só será efetiva se acompanhada de mecanismos de monitoramento, transparência e rastreabilidade.

O Painel III, nomeado “Gestão de Resíduos, Logística Reversa e Inclusão dos Catadores”, foi voltado à valorização do trabalho das cooperativas e associações de catadores, enfatizando a importância da inclusão socioprodutiva como eixo fundamental da política de resíduos sólidos. Foram palestrantes Gilda Macedo (catadora e presidente da ATMARAS-MS), Thais Azambuja Caramori (IMASUL), e os promotores de Justiça do MPMS Luz Marina Borges e Luiz Antônio Freitas de Almeida. O painel destacou os desafios estruturais enfrentados por catadores e defendeu maior integração entre governos, MP e sociedade para garantir reconhecimento, remuneração e dignidade à categoria.

O Painel IV, que encerrou a programação, tratou dos “Desafios de Implementação da Regulamentação de Grandes Geradores e Logística Reversa”. O debate abordou barreiras normativas, técnicas e operacionais que ainda limitam a efetividade das obrigações legais de empresas e setores específicos na destinação correta de resíduos. Participaram Amanda Schneider (IBER), Henrique Mendes (ABRAMAR), Annelise Monteiro Steigleder (MPRS) e Luís Fernando Barreto (MPMA), que apresentaram estudos de caso e estratégias para maior integração entre fiscalização, regulação e participação social.

O encontro nacional promovido pela ABRAMPA sobre o tema já consolidou-se como um dos principais fóruns nacionais voltados à construção de soluções jurídicas, técnicas e institucionais para uma economia de baixo carbono e uma gestão de resíduos mais eficaz.