A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) anunciou, no dia 5 de junho, data em que se celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, sua adesão à nota de posicionamento institucional da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), que manifesta posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 2159/2021.

Já aprovado pelo Senado e em análise na Câmara dos Deputados, o PL 2159/2021 propõe um novo marco para o licenciamento ambiental no país. No entanto, tanto a AJURIS quanto a ABRAMPA consideram a proposta um dos maiores retrocessos ambientais da história recente do Brasil.

O texto do projeto de lei ignora impactos indiretos de empreendimentos, reduz a participação de comunidades tradicionais, fragiliza a exigência de estudos técnicos e científicos independentes e revoga condicionantes essenciais previstas na legislação atual.

A ABRAMPA está preparando uma nova versão da nota, que será enviada em breve à Câmara dos Deputados, reforçando a necessidade de manter instrumentos legais que asseguram a proteção do meio ambiente como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal.

A associação espera que outras instituições também se posicionem contra esse retrocesso, unindo esforços para pressionar o Congresso Nacional e o Poder Executivo a rejeitarem a aprovação do projeto.

Acesse a nota da ABRAMPA e saiba mais sobre os riscos do PL 2159/2021.