O presidente da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), promotor de Justiça Luciano Loubet, participou, na última quarta (18/06), de reunião com representantes do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para tratar da implementação do primeiro Sistema Nacional de Logística Reversa, o SISREV-BR. Estiveram presentes o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, Adalberto Maluf, e o diretor do Departamento de Gestão de Resíduos, Eduardo Rocha Dias Santos.

O acordo de cooperação técnica entre as instituições prevê o apoio da ABRAMPA na consolidação do SISREV-BR como ferramenta central de controle, fiscalização e transparência da logística reversa no país. O sistema será fundamental para que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes cumpram suas obrigações legais de retorno e destinação adequada de resíduos pós-consumo, conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – Lei 12.305/2010).

“A logística reversa é um instrumento essencial para uma economia circular e para o enfrentamento da crise ambiental. O SISREV-BR será uma plataforma de referência nacional e a ABRAMPA se soma ao esforço do poder executivo para garantir que esse sistema seja eficaz, transparente, adaptado às diferentes realidades, e que integre estados e municípios”, afirmou Loubet.

A ABRAMPA, por meio do projeto Logística Reversa e ABRAMPA Circular, tem desempenhado um papel de destaque na implementação de sistemas de logística reversa em todo o país, a partir do desenvolvimento e disseminação do SISREV — uma plataforma gratuita e de código aberto. Atualmente, o sistema já está em operação em cinco estados (Mato Grosso do Sul, Paraíba, Goiás, Maranhão e Sergipe) e em processo de implantação em outros seis. A expectativa é que a experiência acumulada nessas iniciativas estaduais contribua de forma decisiva para o êxito da estratégia nacional.

Além de promover o cumprimento da legislação ambiental, o fortalecimento dos sistemas de logística reversa é também uma estratégia de inclusão social e geração de renda, com a valorização do trabalho de cooperativas de catadores e a ampliação de oportunidades para negócios sustentáveis.