Nos dias 21 e 28 de agosto, das 8h30 ao meio-dia, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação Grupo Boticário promovem capacitação sobre compensação ambiental a membros do Ministério Público que atuam com unidades de conservação e com a destinação de recursos oriundos da referida compensação, conforme previsto no artigo 36 da Lei no 9.985/2000.

O treinamento faz parte do plano de gestão de 2025 da CMA, presidida pela conselheira Ivana Cei, e será transmitido pelo canal do CNMP no YouTube. Os interessados em obter certificação deverão se inscrever, até o dia 20 de agosto, pelo sistema de eventos do Conselho. Haverá controle de presença nos dois dias de capacitação.

Os objetivos são nivelar o conhecimento jurídico e técnico sobre o tema e apresentar as melhores práticas e arranjos institucionais em âmbito federal e estadual, com base em estudo mais recente da Fundação Grupo Boticário/Funbio.

O conteúdo programático será ministrado pela professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, advogada e consultora na área de legislação ambiental, Raissa Pimentel.

A abertura e o fechamento do evento serão feitos pela promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás e membra auxiliar da CMA, Tarcila Gomes, e pelo promotor de Justiça do MP do Estado do Paraná e ex-presidente da Abrampa, Alexandre Gaio.

Lei 9.985/2000 – A Lei no 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Conteúdo Programático

DIA 1 – 21 AGO das 9h00 – 12h30
Abertura:
Manhã I – Fundamentos jurídicos e Formas de Execução

• Histórico e conceitos da compensação ambiental
• Modalidades de execução dos recursos de compensação ambiental: direta e indireta;
• Mecanismos financeiros: fundo público e privado;
• Perguntas.

DIA 2 – 28 AGO das 9h00 – 12h30
Manhã II – Estudos de Casos de execução dos recursos e Melhores Práticas

• Revisão no módulo anterior (fundos públicos e privados);
• Fundo de Compensação Ambiental Federal (Lei nº 13.668/2018) e Gestão do Fundo (ICMBio/Caixa Econômica);
• Fundo Mata Atlântica – FMA: mecanismo financeiro e operacional do estado do Rio de Janeiro;
• Fundo de Compensação Ambiental – FCA: piloto, mecanismo financeiro e operacional do estado da Bahia;
• Melhores Práticas;
• Perguntas e encerramento.

Agenda
Evento: capacitação sobre compensação ambiental
Dias: 21 e 28 de agosto
Horário: 8h30 ao meio-dia
Transmissão: canal do CNMP no YouTube
Públicos-alvo: membros do Ministério Público que atuam com unidades de conservação e com a destinação de recursos oriundos da referida compensação, conforme previsto no artigo 36 da Lei no 9.985/2000

As inscrições ficam abertas até dia 20 de agosto, pelo sistema de eventos do CNMP.
Informações e esclarecimentos adicionais: [email protected]