A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) lança, nesta quarta-feira (10/09), a “Cartilha para a atuação do Ministério Público: A indenização por danos climáticos nas ações civis de desmatamento ilegal” (acesse aqui). A publicação é o primeiro volume de uma coletânea que pretende consolidar, de forma didática e prática, fundamentos técnicos e jurídicos para apoiar a atuação climática do Ministério Público em todo o país.

A cartilha é resultado do projeto ABRAMPA pelo Clima, que desde 2020 promove a articulação estratégica entre o Ministério Público, organizações da sociedade civil e o poder público, com foco na defesa da estabilidade climática. Em 2024, uma série de encontros reuniu membros do MP de diferentes estados para debater teses e metodologias sobre a responsabilização de desmatadores. A partir dessas discussões, surgiu a cartilha, que sistematiza experiências, ferramentas e referências jurídicas.

O documento reforça a necessidade de incluir pedidos de indenização por danos climáticos em ações civis públicas contra o desmatamento ilegal, considerando que a supressão da vegetação nativa libera grandes volumes de gases de efeito estufa, agravando o aquecimento global. A proposta é orientar promotores e procuradores sobre como calcular, fundamentar e cobrar a reparação climática, além de apresentar estratégias probatórias — como o uso de sensoriamento remoto — e diretrizes para a quantificação do dano em valores financeiros.

Na prática, a cartilha funciona como um guia de consulta rápida para os membros do Ministério Público em seu dia a dia. O material oferece modelos de fundamentação jurídica, critérios para definir casos estratégicos, métodos para comprovar a materialidade do ilícito e ferramentas para calcular os danos climáticos em processos judiciais. Também sugere medidas liminares, pedidos de mérito e formas de responsabilização que podem ser aplicadas em diferentes contextos, desde grandes desmatamentos na Amazônia até supressões ilegais em áreas de preservação permanente na Mata Atlântica. 

Com isso, espera-se padronizar e fortalecer a atuação institucional, ampliando a efetividade das ações civis públicas, além de aumentar o potencial de reparação integral dos danos ambientais, aliando a responsabilidade civil ao enfrentamento da crise climática. A publicação conta com o apoio de especialistas, consultoria metodológica e a colaboração de membros do Ministério Público de diversos estados.