No dia em que começa oficialmente a COP30 – a Conferência do CLima da ONU, que acontece de 10 a 21 de novembro em Belém –, a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA) lança o manifesto “Agenda 2030: 10 Medidas Prioritárias para a estabilidade climática” (acesse aqui). O texto apresenta dez ações estratégicas consideradas essenciais para fortalecer a atuação do Ministério Público e da sociedade civil na defesa da estabilidade climática e no enfrentamento das causas e consequências da crise do clima no Brasil.

O manifesto é fruto de debates realizados no evento “O Brasil na trilha da descarbonização: atuação estratégica para o equilíbrio climático”, promovido pela ABRAMPA em parceria com o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em setembro de 2025, em Brasília.

Com base em dados recentes do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões de Gases de Efeito Estufa), Banco Mundial e AdaptaBrasil, o documento alerta que o país já figura entre os mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas e que as perdas econômicas e humanas associadas a desastres ambientais ultrapassam R$ 420 bilhões. A entidade enfatiza que a mitigação e a adaptação à crise climática devem ser tratadas como prioridades de Estado, integrando todas as políticas públicas e ações de controle.

De forma resumida, as dez medidas prioritárias elencadas pela ABRAMPA são:

1. Fortalecer o licenciamento ambiental 
2. Ampliar o uso de instrumentos de planejamento ambiental
3. Apoiar e monitorar políticas de transição energética justa
4. Combater o desmatamento 
5. Aprimorar o Cadastro Ambiental Rural (CAR)
6. Garantir transparência e interoperabilidade entre sistemas ambientais
7. Reforçar a repressão a ilícitos ambientais
8. Destinar e proteger terras públicas
9. Estimular políticas públicas de adaptação climática
10. Promover a justiça climática e combater o racismo ambiental

De acordo com o presidente da ABRAMPA e promotor de Justiça do MPMS, Luciano Furtado Loubet, o documento busca orientar a atuação institucional do Ministério Público para os próximos anos: “O enfrentamento da crise climática exige uma atuação estratégica, articulada e contínua do Ministério Público, em conjunto com a sociedade civil. As medidas propostas traduzem esse compromisso com as presentes e futuras gerações”, afirma.

Para o coordenador do projeto ABRAMPA pelo Clima e promotor de Justiça do MPPR, Alexandre Gaio, a iniciativa consolida uma agenda propositiva para o sistema de Justiça: “As mudanças climáticas representam uma das maiores ameaças à humanidade. A ABRAMPA apresenta um roteiro concreto de ação, alinhado ao Acordo de Paris e à necessidade de garantir a estabilidade climática no Brasil”, destacou.

Acesse o documento pelo link ou em abrampa.org.br/livros-e-manuais