O primeiro painel do 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela ABRAMPA em Pirenópolis (GO), colocou em evidência a relação estrutural entre clima, biodiversidade e atuação institucional. Com o tema “O Direito ao clima e à natureza: o Cerrado e a interdependência dos biomas nacionais”, especialistas destacaram os impactos das mudanças climáticas sobre os recursos hídricos, os desafios da conservação da fauna e o papel estratégico do Ministério Público na proteção do bioma.

O painel evidenciou que a proteção do Cerrado transcende a dimensão ecológica, configurando-se como elemento-chave para a estabilidade climática, a segurança hídrica e o desenvolvimento econômico nacional.

Abrindo o painel, o especialista em regulação de recursos hídricos da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, Lucas Emanuel Pereira Cordeiro, apresentou dados técnicos sobre os efeitos da mudança do clima na disponibilidade hídrica, com recorte específico para o Cerrado. 

A partir de modelagens climáticas e hidrológicas, o pesquisador apontou tendência de redução significativa de vazões em rios brasileiros nas próximas décadas, com impactos diretos sobre segurança hídrica e usos múltiplos da água. Durante a exposição, ele enfatizou a intensificação de eventos extremos.

Lucas também destacou que, mesmo em cenários considerados moderados, a redução da disponibilidade hídrica no Cerrado pode ultrapassar 10% até 2040, com agravamento progressivo ao longo do século. O diagnóstico reforça o papel do bioma como regulador climático e hídrico nacional.

Na sequência, o analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Antônio Eduardo Araújo Barbosa, trouxe uma abordagem centrada na biodiversidade e nos limites das políticas de conservação baseadas exclusivamente na proteção de habitats. Ele alertou para o fenômeno das “florestas vazias”, em que a perda de fauna compromete o funcionamento dos ecossistemas, mesmo quando a cobertura vegetal é mantida.

Ao abordar os riscos de intervenções mal planejadas, afirmou: “Não adianta a gente manter as florestas em pé se a gente não tiver elas ocupadas pela biodiversidade de espécies da flora e da fauna.”

O especialista também apresentou os Planos de Ação Nacional (PANs) como instrumento estratégico para evitar a extinção de espécies, destacando a necessidade de integração entre ciência, gestão pública e participação social. Segundo ele, o desafio atual é ampliar a efetividade dessas políticas diante de metas globais que seguem sendo reiteradamente descumpridas.

Encerrando o painel, o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins, Saulo Vinhal da Costa, enfatizou o papel do Cerrado como eixo estruturante da segurança climática e hídrica do país. Ele destacou que o bioma abriga nascentes de importantes bacias hidrográficas e exerce influência direta sobre fenômenos como os “rios voadores”.

Ao apresentar dados sobre desmatamento e queimadas, especialmente na região do Matopiba, o promotor ressaltou o uso de tecnologia e inteligência territorial na atuação ministerial. Entre as iniciativas, destacou sistemas de monitoramento em tempo real e cruzamento de dados ambientais para identificação de ilícitos. Em sua fala, sintetizou a centralidade do bioma para o futuro do país: “Destruir o cerrado é contribuir para a queda do agronegócio.”

Saulo também reforçou que a atuação do Ministério Público tem migrado de um modelo reativo para uma abordagem preventiva, baseada em dados e inovação tecnológica, com foco na efetividade da tutela ambiental.

Fotos: Fernando Neves (MPGO) e Daniel Neves (ABRAMPA)