O segundo painel do 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela ABRAMPA e o MPGO, aprofundou a discussão sobre governança ambiental e democracia participativa a partir da centralidade dos povos e comunidades tradicionais. Com o tema “Governança Ambiental, Climática e Democracia Participativa: Biodiversidade, Povos e Comunidades Tradicionais”, especialistas e representantes da sociedade civil trouxeram perspectivas complementares sobre proteção ambiental, direitos territoriais e justiça climática.

O painel evidenciou que a governança ambiental contemporânea exige a integração entre ciência e conhecimento tradicional. Mais do que proteger biomas, os debates apontaram para a urgência de garantir direitos, ampliar a participação social e enfrentar desigualdades históricas que atravessam a agenda climática no país.

Abrindo o painel, a promotora de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Gisele Ribeiro de Oliveira, abordou a proteção do patrimônio espeleológico como parte da governança ambiental. A partir de exemplos históricos e científicos, destacou a relevância das cavernas para a preservação da biodiversidade, da memória arqueológica e de recursos estratégicos ainda desconhecidos.

Gisele alertou para lacunas regulatórias e falhas no licenciamento ambiental. “Se não tem instrução normativa, como é que eles estão fazendo os estudos de atributos, se não tem nada dizendo como é que são esses atributos, como é que se descobre como é que eles são, como é que faz a pesquisa?”

A promotora também chamou atenção para a fragilidade da proteção normativa e a necessidade de maior atuação institucional diante de empreendimentos com potencial impacto em cavernas.

Na sequência, a representante do Quilombo Calunga Vão de Almas e estudante de Direito, Safira Rodrigues, trouxe ao centro do debate a perspectiva dos territórios tradicionais. Em uma fala marcada por referências à ancestralidade, cultura e modos de vida, destacou a relação intrínseca entre conservação ambiental e garantia de direitos territoriais. Ela destacou a necessidade e urgência da regularização fundiária das comunidades quilombolas. “A gente quer o que é nosso por direito.”

Safira evidenciou que a preservação do Cerrado passa necessariamente pela proteção dos territórios tradicionais, ressaltando que a ausência de titulação expõe essas áreas ao avanço do desmatamento e à violação de direitos.

A jornalista e pesquisadora Mariana Belmonte trouxe uma análise estrutural das desigualdades socioambientais no Brasil, articulando os conceitos de racismo ambiental e justiça climática. Em sua exposição, destacou que os impactos da crise climática recaem de forma desproporcional sobre populações negras, periféricas e tradicionais.

“Os desastres são construídos, eles são escolhas”, pontuou. Mariana também criticou retrocessos legislativos recentes e defendeu o fortalecimento de instrumentos de participação social e controle democrático na política ambiental.

Encerrando o painel, o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, do Ministério Público Federal, propôs uma mudança de paradigma na atuação institucional. A partir de referências da antropologia e da ecologia, defendeu a superação de uma visão tradicional de meio ambiente dissociada das populações humanas.

Ao destacar o papel histórico dos povos tradicionais na conservação da biodiversidade, sintetizou: “A floresta amazônica é a pirâmide.” O procurador também apresentou iniciativas como a autodeclaração territorial e ressaltou a necessidade de o Ministério Público incorporar saberes tradicionais em suas estratégias de atuação, reconhecendo a coevolução entre sociedades humanas e ecossistemas.

Fotos: Fernando Neves (MPGO) e Daniel Neves (ABRAMPA)