A gestão de resíduos sólidos, a inclusão de catadores e os desafios conceituais e jurídicos do meio ambiente urbano marcaram o quinto painel do 24º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, promovido pela ABRAMPA e MPGO. O debate reuniu experiências práticas, soluções tecnológicas e reflexões acadêmicas sobre a construção de cidades mais sustentáveis e justas.

O painel evidenciou que a construção de cidades sustentáveis passa pela integração entre políticas públicas, inovação tecnológica e inclusão social, além do fortalecimento institucional para enfrentar desigualdades urbanas históricas.

Abrindo o painel, Adalberto Maluf, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), apresentou o Plano Nacional de Arborização Urbana (PlaNAU), lançado durante a COP30, como instrumento estratégico para ampliar a cobertura vegetal nas cidades e qualificar a adaptação climática no meio urbano.

O secretário também anunciou o desenvolvimento de uma versão aprimorada do Cadastro Ambiental Urbano (CAU), plataforma geoespacial que apoiará os municípios no mapeamento, gestão e planejamento de áreas verdes e da arborização urbana, fortalecendo a tomada de decisão baseada em dados.

Dione Moneti, diretor do Instituto Caminhos Sustentáveis apresentou o projeto “Conexões Sustentáveis”, desenvolvido em parceria com a Petrobras, voltado ao fortalecimento de cooperativas de catadores nos municípios de Canoas e Esteio (RS). A iniciativa combina geração de renda, qualificação profissional, infraestrutura e educação ambiental, com foco na participação ativa dos trabalhadores. “A gente não pode fazer para os catadores, nós precisamos fazer com os catadores”, destacou 

O projeto também prevê pagamento de bolsas durante a capacitação, investimentos em equipamentos e ações comunitárias, como mutirões de reciclagem e plantio de árvores em áreas afetadas por eventos climáticos extremos.

Na sequência, o gestor comercial da Resíduo Zero Ambiental, Gabriel Laborão Meireles, apresentou soluções tecnológicas para destinação e tratamento de resíduos, com destaque para aterros sanitários, tratamento de efluentes e valorização energética.

Segundo ele, a empresa atua na integração de diferentes tecnologias para oferecer soluções completas aos municípios e ao setor privado. “Para nós, sustentabilidade não é tendência, é a direção.”

Entre os resultados apresentados, destacou-se a atuação em Goiás, com apoio ao encerramento de lixões e implantação de estruturas de transbordo para destinação adequada de resíduos.

Encerrando o painel, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia, Hortência Gomes Pinho, trouxe uma abordagem teórica e crítica sobre o conceito de meio ambiente urbano e sua relação com qualidade de vida e função social da cidade.

Segundo a promotora, o meio ambiente urbano vai além da dimensão física e envolve relações sociais, econômicas e institucionais que moldam o território. “O meio-ambiente urbano, ele não é apenas a cidade, ele é além dessa estrutura.”

Ela destacou que o principal bem jurídico a ser protegido é a qualidade de vida urbana, compreendida tanto em sua dimensão objetiva – acesso a serviços e infraestrutura – quanto subjetiva, relacionada à percepção de bem-estar e pertencimento.

A promotora também chamou atenção para as desigualdades estruturais nas cidades brasileiras e para a necessidade de fortalecer a atuação institucional.

Fotos: Fernando Neves (MPGO) e Daniel Neves (ABRAMPA)