Representantes do Ministério Público brasileiro, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), de órgãos estaduais e municipais de meio ambiente e de entidades ligadas à gestão de resíduos sólidos participaram, nesta quarta-feira (27), em Vitória (ES), de uma reunião voltada à criação do Fórum Nacional do Ministério Público e gestores públicos de Logística Reversa. O encontro integrou a programação do 1º Encontro Nacional de Ministério Público, Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis.

A proposta do Fórum é fortalecer a articulação institucional entre União, Estados, Municípios, Ministério Público e demais atores envolvidos na cadeia da reciclagem, promovendo maior integração entre sistemas, uniformização de entendimentos e aprimoramento das políticas públicas relacionadas à logística reversa, coleta seletiva e inclusão socioprodutiva de catadoras e catadores.

Durante a abertura da reunião, o presidente da ABRAMPA e promotor de Justiça Luciano Loubet destacou a necessidade de fortalecimento da articulação institucional entre Ministério Público, União, Estados e Municípios para aprimorar a implementação da logística reversa no país.

“O Fórum nasce com a proposta de integrar esforços, compartilhar boas práticas e construir soluções conjuntas para desafios que são comuns em diferentes estados brasileiros. Precisamos avançar na interoperabilidade entre sistemas estaduais e federais, aprimorar mecanismos de rastreabilidade e fiscalização e enfrentar fraudes nos créditos de reciclagem, sempre conectando logística reversa, coleta seletiva e políticas públicas municipais”, afirmou.

Segundo Loubet, a criação do espaço permanente de diálogo também busca ampliar a atuação coordenada entre os diversos entes envolvidos na cadeia da reciclagem e da economia circular. “A construção de soluções técnicas e regulatórias exige cooperação institucional e participação dos diferentes setores envolvidos, incluindo os catadores e catadoras, que exercem papel estratégico para o funcionamento da política nacional de resíduos sólidos”, ressaltou.

Durante os debates, representantes de diferentes estados relataram desafios relacionados à ausência de integração entre sistemas de informação, fragilidade de mecanismos autodeclaratórios, dificuldades de fiscalização, rastreabilidade de materiais e limitação de equipes técnicas. Também foram discutidas propostas para integração entre o SISREV e o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), além da utilização de códigos GTIN e CNAE para aprimoramento da fiscalização e validação de informações declaradas por operadores logísticos e entidades gestoras.

Outro ponto central da discussão foi a integração entre logística reversa e coleta seletiva municipal, com destaque para o papel estratégico dos municípios na contratação de cooperativas e associações de catadores e na operacionalização da coleta seletiva. Os participantes também defenderam mecanismos permanentes de financiamento para fortalecimento da infraestrutura das cooperativas e da cadeia da reciclagem.

Como encaminhamento, os participantes deliberaram pela criação formal do Fórum Nacional, com governança exercida por uma Secretaria Executiva quadripartite composta por representantes do MMA, ABRAMPA, Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) e Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA).

Também foram instituídas três Câmaras Técnicas temáticas voltadas à governança e modelos estruturantes; sistemas de informação, interoperabilidade e fiscalização; e integração entre logística reversa, políticas municipais e inclusão de catadores.

Ao final da reunião, os participantes reforçaram a importância do Fórum como espaço permanente de articulação institucional e construção coletiva de soluções voltadas ao fortalecimento da logística reversa no país, com foco na uniformização de procedimentos, aprimoramento da fiscalização e promoção de políticas públicas ambientalmente adequadas e socialmente inclusivas.