Evento em Belo Horizonte reunirá representantes do Ministério Público, da academia, de órgãos ambientais e da sociedade civil

Após duas décadas da promulgação da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006), um dos principais marcos da legislação ambiental brasileira, especialistas, integrantes do Ministério Público, representantes de órgãos ambientais e organizações da sociedade civil estarão reunidos em Belo Horizonte (MG), no dia 28 de agosto, para discutir os avanços, desafios e perspectivas para a proteção, conservação e recuperação do bioma onde vivem cerca de 150 milhões de brasileiros.

Promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (ABRAMPA), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Fundação SOS Mata Atlântica, com apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o “Seminário 20 anos da Lei da Mata Atlântica: Proteção, Conservação e Recuperação do Bioma onde vivem 150 milhões de brasileiros” será realizado das 8h30 às 17h, no Centro Universitário Dom Helder. A participação é gratuita, mediante inscrição prévia pelo link.

Embora restem apenas cerca de 12% de sua cobertura florestal original em avançado estado de conservação, a Mata Atlântica abriga uma das maiores biodiversidades do planeta, fornece água para mais de 150 milhões de brasileiros – o equivalente a cerca de 70% da população do país –, contribui para a regulação do clima, protege os solos e sustenta atividades econômicas essenciais, tornando sua conservação estratégica para o desenvolvimento sustentável do país.

Ao longo de quatro painéis temáticos, o encontro promoverá uma análise abrangente da trajetória da legislação, do cenário atual de desmatamento, dos desafios do licenciamento ambiental e dos instrumentos jurídicos voltados à responsabilização e reparação dos danos ambientais. 

Segundo o promotor de Justiça Alexandre Gaio, coordenador da programação técnica do seminário, o encontro representa uma oportunidade para avaliar o legado da legislação e projetar os próximos desafios para a conservação da Mata Atlântica.

“Chegar aos 20 anos da Lei da Mata Atlântica é um momento que exige reflexão. O seminário foi concebido para fazer um balanço do que essa legislação significou para a proteção do bioma, dos avanços que proporcionou e, principalmente, dos desafios que permanecem. Também queremos discutir como novas ferramentas, como a fiscalização remota por imagens de satélite, e uma interpretação jurídica consistente podem fortalecer a proteção da Mata Atlântica e contribuir para que alcancemos o desmatamento zero.”

Para o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, a proteção da Mata Atlântica concretiza um dever previsto na própria Constituição. “Em Minas Gerais, o direito ao meio ambiente equilibrado tem um significado muito concreto. Proteger a Mata Atlântica é proteger nossas nascentes, nossos rios, nossas serras e a qualidade de vida dos mineiros. O Ministério Público tem o dever de atuar para que esse patrimônio seja preservado para as presentes e futuras gerações.”

Para a Fundação SOS Mata Atlântica, parceira da iniciativa, o seminário também representa um espaço de articulação entre ciência, políticas públicas e sistema de Justiça.

“A Lei da Mata Atlântica transformou a forma como o Brasil protege um dos biomas mais ameaçados e mais importantes para a qualidade de vida da população. Celebrar seus 20 anos não significa apenas reconhecer conquistas, mas discutir como torná-la ainda mais efetiva diante dos desafios atuais, conciliando conservação da biodiversidade, segurança hídrica, adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável.”

Além de resgatar a construção histórica da Lei da Mata Atlântica, o evento discutirá temas estratégicos para sua aplicação, como a exigência de alternativas locacionais em processos de licenciamento, compensação por supressão de vegetação, responsabilização por ilícitos ambientais e mecanismos para tornar mais efetiva a reparação integral dos danos ambientais.

A programação reúne especialistas de referência na área ambiental, entre eles Fábio Feldmann, um dos idealizadores da Lei da Mata Atlântica; Márcia Hirota, Luís Guedes e Malu Ribeiro, da Fundação SOS Mata Atlântica; Marcos Rosa, do MapBiomas; Júlia Bochner, do INEA/RJ; Belize Corrêa (MPPE); Ana Maria Moreira Marchesan (MPRS); Ricardo Leonel (USP); Alex Santiago (MPMG); Tarcila Santos Britto Gomes (MPGO/CNMP); e Alexandre Gaio (MPPR/ABRAMPA). Confira a programação completa aqui.

Confira a programação geral:

Painel I: História e consolidação da legislação especial protetiva do bioma Mata Atlântica: 20 anos da Lei Federal 11.428/2006
Painel II: O atual cenário do desmatamento do bioma Mata Atlântica e as perspectivas de avanços na sua proteção, recuperação e conservação
Painel III: O licenciamento ambiental e a pretensa supressão, corte ou exploração do bioma Mata Atlântica
Painel IV: A resposta aos ilícitos e danos ao bioma Mata Atlântica
Palestra de encerramento: 20 anos da Lei da Mata Atlântica: Proteção, Conservação e Recuperação do bioma onde vivem 150 milhões de brasileiros

Serviço

Seminário 20 anos da Lei da Mata Atlântica: Proteção, Conservação e Recuperação do Bioma onde vivem 150 milhões de brasileiros
Data: 28 de agosto de 2026, das 8h30 às 17h
Local: Centro Universitário Dom Helder (R. Álvares Maciel, 628. Santa Efigênia – Belo Horizonte – MG)
Realização: ABRAMPA, MPMG e Fundação SOS Mata Atlântica
Apoio: Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Programação completa: https://abrampa.org.br/wp-content/uploads/2026/08/PROGRAMACAO-MATA-ATLANTICA-Atualizado-2.pdf
Inscrições: https://credenciamento.abrampa.org.br/frame_inscricao.php?id_evento=17