Entre as propostas estão a de criação, no CNMP, de uma estrutura que zele pela memória do Ministério Público brasileiro

O encerramento do IV Encontro Nacional de Memoriais do Ministério Público ocorreu no início da noite de hoje, dia 23, com a leitura da carta de Belo Horizonte, na qual foram listadas propostas para a preservação da história do Ministério Público brasileiro. O evento, iniciado ontem, dia 22, teve o objetivo de apresentar e debater questões relacionadas à gestão cultural, com foco na defesa e na proteção do patrimônio histórico e documental da Instituição. A ação teve o apoio do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur).

Entre as propostas listadas na carta, estão a de criação, no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), de uma estrutura que zele pela memória do Ministério Público brasileiro; a de implantação de um programa nacional da memória da instituição e a montagem de uma equipe técnica qualificada na implantação de memoriais. Na carta ainda consta que “o Ministério Público brasileiro deve promover a defesa do patrimônio cultural nacional mediante a adoção de todas as medidas extrajudiciais e judiciais cíveis e criminais necessárias para coibir qualquer tipo de ameaça ou dano em detrimento dos bens culturais”.

Durante o segundo dia do encontro, o diretor do Museu da Inconfidência, Rui Mourão, falou sobre O processo contra os Inconfidentes – a importância da preservação dos autos de devassa para compreensão da Inconfidência Mineira. Um ponto marcante na palestra foi a constatação de que metade desses documentos se perderam na história. Mourão também mencionou as várias análises, algumas contraditórias, feitas por historiadores sobre a personalidade de Tiradentes.

Já o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, Marcos Paulo de Souza Miranda, ao se referir à atuação do Ministério Público, disse que “se temos o dever de tutelar o patrimônio cultural, é fundamental também preservarmos os saberes dos advogados, dos promotores de Justiça e dos juízes” que construíram a história da Justiça brasileira.

Sobre o programa nacional de memória do Poder Judiciário, falou o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Marivaldo Dantas. Segundo ele, o objetivo da iniciativa é preservar a memória e atender as peculiaridades do Poder Judiciário. Quem também esteve no encontro foi o diretor-geral da Imprensa Oficial de Minas Gerais, Eugênio Ferraz. Falando sobre o prédio histórico onde fica instalada a autarquia, ele disse que manter uma equipe de manutenção do imóvel é mais em conta do que ter de pagar um projeto de restauração depois que o bem estiver degradado.

Primeiro dia 

No primeiro dia do encontro ocorreu o pré-lançamento do livro Membros Ilustres do Ministério Público – Homenagem do Ministério Público de Minas Gerais. A obra pretende trazer ao conhecimento do público um traço comum da história de treze grandes personalidades que atuaram na vida pública brasileira em meados do século XIX: o fato de terem sido promotores de Justiça. O diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Luciano Badini, ressaltou que “essa singela homenagem desperta um natural orgulho e senso de responsabilidade, eis que fomos precedidos no exercício das funções ministeriais por figuras tão emblemáticas, com trajetórias inigualáveis”.

Já o procurador-geral de Justiça, Carlos André Mariani Bittencourt, lembrou que o Memorial do MPMG se tornou uma referência para todos da Instituição. “Esse é o trabalho que buscamos fazer, trazer através da memória, aos que hoje aqui trabalham, o senso de responsabilidade e de que tudo que aqui se construiu não foi fácil. Hoje prezamos muito o que temos e valorizamos o trabalho daqueles que nos antecederam, os verdadeiros responsáveis pelo prestígio do Ministério Público”, disse encerrando a abertura do encontro.

O conselheiro nacional do Ministério Público, Jarbas Soares Júnior, que implantou o Memorial do MPMG durante sua gestão como procurador-geral de Justiça, proferiu a palestra inaugural. Ele lembrou da importância da preservação da história da instituição, relacionando o trabalho feito pelo MPMG com a característica mineira de apego às tradições. “O MPMG devia ao Estado um resgate de sua memória por meio de um memorial moderno”, disse. Jarbas também ressaltou o fato de que as instituições e a história delas são compostas por pessoas e que ninguém deve se sentir maior do que elas próprias, além de frisar que é a geração atual do MP a responsável por organizar a memória da Instituição.

Sobre a preservação da história do Ministério Público brasileiro, o coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Marcos Paulo de Souza Miranda, está desenvolvendo, em conjunto com outros integrantes do MP, um projeto na Comissão de Direitos Fundamentais do CNMP com o objetivo de fomentar a implementação de políticas de preservação e divulgação da memória do Ministério Público e de políticas de gestão documental. Marcos Paulo também desenvolve um projeto para fortalecer a atuação nacional do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural.