Encontro aconteceu entre os dias 27 e 29 de março de 2014 na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis

A Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) participou ontem (27) do Encontro Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina, que tem como objetivo capacitar os Promotores de Justiça Regionais da área do Meio Ambiente e encontrar novas soluções para a atuação multidisciplinar do Ministério Público.

No evento foi discutido aspectos relacionados ao direito ambiental, como crimes e infrações administrativas, licenciamento, saneamento, gestão das unidades de conservação e implantação das políticas públicas em defesa dos animais através de oficinas e palestras.

O Presidente da Abrampa, Procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sávio Bittencourt, participou, juntamente com o Desembargador Federal Ney de Barros Bello Filho, da palestra de abertura que abordou o tema “Crimes e Infrações Administrativas Ambientais”.

Entre os convidados do encontro, que terminou no dia 29/03 (sábado), estava o Ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Herman Benjamin que falou sobre as decisões jurisprudenciais do STJ relacionadas ao direito ambiental.