O Ministério Público do Acre (MPAC) abriu um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para investigar a suposta prática de crime ambiental no município de Brasileia, localizado a 232 quilômetros de Rio Branco.

O pedido foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira (22), e tem como alvo de investigação a área de lixão da cidade, que segundo denúncia do MPAC, possui uma série de irregularidades no descarte de resíduos sólidos.

Na portaria, a procuradora de Justiça Patrícia do Amorim Rêgo explica que considerou um documento expedido em maio deste ano pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O órgão, segundo a publicação, teria apontado que o Plano Municipal de Saneamento Básico de Brasileia está em fase de execução, porém não usam produtos aprovados, e aguardam que a gestão encaminhe o material para aprovação há ao menos 5 anos desde a criação de um convênio.

Outro documento considerado para abertura da PIC foi um relatório da Coordenadora do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) , feito em também em maio deste ano, que apontou que o local era utilizado por Brasileia e também pelo município de Epitaciolândia e que a situação era “caótica”.

O MPAC determinou o prazo de 90 dias para conclusão do procedimento após a publicação da portaria, este período pode ser prorrogado por mais 90 dias. Nesse tempo devem ser feitas a coleta de informações, depoimentos, certidões, relatórios entre outras diligências necessárias.

Com informações do G1