Com o objetivo de garantir a preservação ambiental e o direito de moradia de forma digna sem exposição aos riscos de um crescimento urbano desordenado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Ipojuca, Carlos Santana, que declare de interesse social, para fins de desapropriação, as áreas ocupadas e edificadas irregularmente na comunidade conhecida como Bob Marley, no Pontal de Maracaípe.

De acordo com a promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo, as edificações que margeiam o mangue, no Pontal de Maracaípe, via de regra, não contam com instalações de saneamento básico nos moldes estabelecidos pelo Código de Meio Ambiente de Ipojuca, de forma segura e adequada para atender as necessidades do ser humano em sociedade, expondo as pessoas a riscos em sua saúde física e mental.

Segundo a representante do MPPE, mesmo apresentando sérios riscos de vida, ainda percebe-se, no local, movimentação de pessoas e ações pretendendo edificar imóveis na referida Área de Proteção Permanente. Para Bianca Stella Azevedo, diante de tal fato é necessário que o município empregue o poder de polícia administrativo, atuando de modo eficaz para impedir o aumento das obras clandestinas.

No último dia 30 de junho, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foram ouvidos representantes dos jangadeiros, proprietários de terras e integrantes da Prefeitura de Ipojuca. Na ocasião, as manifestações colhidas enfatizaram tanto as ocupações irregulares, quanto o crescimento desordenado e a ausência da gestão municipal local em relação à preservação do meio ambiente.

O prefeito Carlos Santana deverá providenciar, de imediato, o reforço na fiscalização ambiental na área do Pontal de Maracaípe, visando impedir novas ocupações e edificações irregulares em áreas de manguezais e estuários, com medidas administrativas próprias do poder de polícia, com o intuito de paralisar o crescimento desordenado do solo urbano naquela localidade.

O MPPE também recomendou que os esforços da administração pública sejam direcionados para viabilizar o trabalho de fiscalização ambiental, notadamente dispondo de pessoal suficiente para cumprir as funções fiscalizatórias de forma efetiva.

Carlos Santana ainda deverá apresentar um Projeto de Recuperação Ambiental e Remanejamento das ocupações irregulares da comunidade Bob Marley, com o propósito de restaurar o meio ambiente degradado, bem como realizar programa social que assegure moradia digna às famílias ocupantes daquela área.

Por fim, o MPPE orienta que, para o cumprimento da recomendação no prazo de 90 dias, seja apresentado um cronograma elaborado pelo órgão técnico municipal responsável pela execução da política ambiental e de ocupação urbana do solo em Ipojuca.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (12).

Zoneamento Ecológico Costeiro – por meio de Decreto Estadual nº21.972/99 foi aprovado o Zoneamento Ecológico Costeiro (ZEEC) do litoral sul de Pernambuco, cujo objetivo é a promoção do desenvolvimento sustentável dessa parcela do território pernambucano, que envolve os municípios do Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Sirinhaém, Tamandaré, Barreiros e São José da Coroa Grande.

O ZEEC baseia-se na implementação de programas de desenvolvimento econômico-social, centrado nas atividades que protejam e conservem os ecossistemas naturais essenciais à biodiversidade, especialmente os recursos hídricos.