O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE) e da Promotoria de Justiça de Cascavel, realizou na manhã da última sexta-feira (26/08) uma reunião para acompanhar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre as Promotorias de Justiça de Cascavel, Pindoretama e Beberibe, e os prefeitos desses Municípios, que tem o objetivo de implantar o Consórcio para Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

O TAC foi celebrado no dia 13 de maio desde ano e prevê a realização de três grupos de ações: as que antecedem a implantação do aterro sanitário; as pertinentes à instalação propriamente dita do equipamento; e as ações que ocorrerão após o início de seu funcionamento. Todas estas ações deverão ser executadas conforme um cronograma previamente ajustado, o qual deverá ser observado pelos vários agentes signatários do ajuste.

A reunião teve o objetivo de avaliar a execução de algumas das ações preliminares, em especial, aquelas pertinentes à atualização dos instrumentos jurídicos necessários à regularização da pessoa jurídica do Consórcio, e à sua estruturação administrativa e financeira. Na ocasião, os representantes dos Municípios de Cascavel, Beberibe e Pindoretama entregaram à promotora de Justiça Rosalice Ferraz cópia da documentação que atesta a regularidade das áreas onde serão instalados os equipamentos.

Também foram apresentados os instrumentos norteadores da educação ambiental, dentre os quais o documento de referência plurianual para os professores da rede pública de ensino, cartilha e material educativo a ser disponibilizado nas redes sociais, além de outros instrumentos pertinentes à comunicação em massa (site e jornal digital).

Presente à reunião, o Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades do Ceará (IDECI) apresentou o projeto arquitetônico dos ecopontos, os quais receberão a designação de “Centros Municipais de Reciclagem”. Também estiveram presentes representantes das Secretarias Estaduais das Cidades e do Meio Ambiente que, como signatárias do TAC, vêm prestando assessoria aos Municípios e à pessoa jurídica do Consórcio.