O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs ação judicial contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para garantir à população do município de Mariana o repasse de recursos financeiros necessários à prestação dos serviços públicos relacionados aos direitos fundamentais à saúde e à educação.

Conforme apurado, um dos diversos impactos do rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, foi a interrupção abrupta de repasses financeiros da Samarco ao poder público municipal, o que vem gerando grandes prejuízos aos serviços de saúde e educação, tais como a manutenção de unidades hospitalares e de creches municipais.

Segundo os promotores de Justiça que propuseram a ação, a legislação determina que todas as repercussões negativas de um evento ambiental sejam suportadas por aquele que o provocou. “Neste caso, dentre as consequências nefastas do rompimento da barragem de Fundão estão os impactos nos serviços públicos de saúde e educação. O Ministério Público não pode admitir que a população permaneça sofrendo os resultados de atos que são responsabilidade das empresas”, afirmam.

A ação, ajuizada por integrantes da força tarefa do MPMG que atua no caso, em conjunto com o promotor de Justiça de Meio Ambiente, Saúde e Educação de Mariana, requereu, ainda, que a Justiça intime o município de Mariana para que ele se manifeste na ação, podendo, inclusive, integrar o pólo ativo em conjunto com o Ministério Público.