A prioridade, em 2018, da Comissão Temporária de Aperfeiçoamento e Fomento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do Meio Ambiente e de fiscalização das Políticas Públicas Ambientais do Conselho Nacional do Ministério Público (CTMA/CNMP) será unificar e aprimorar a atuação dos órgãos do Ministério Público na tutela preventiva e repressiva dos recursos hídricos. O anúncio dessa escolha foi feito durante uma reunião, na quarta-feira, 8 de novembro, na sede do CNMP, em Brasília, por meio de uma carta entregue à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Na carta, o conselheiro do CNMP Luciano Nunes Maia, que preside a CTMA, e a membro auxiliar da comissão, Tarcila Santos Britto Gomes, explicam que é muito importante o Ministério Público atuar para assegurar a todos a necessária disponibilidade de água. “A comissão estará focada na elaboração de projetos que visem a envolver os MPs Estaduais e da União com a convergência e os ajustes na atuação ministerial relacionada aos recursos hídricos. Os diversos protagonistas da área ambiental do Ministério Público devem agir de forma integrada, respeitando as necessidades e características ambientais regionais”, diz o documento.

A comissão também destaca, na carta, o fato de hoje o Brasil viver uma crise hídrica e que a água doce é um recurso ambiental limitado que precisa ser priorizado e protegido. “Preservar os recursos hídricos envolve também a recuperação das nascentes, a captação adequada das águas, o tratamento regular dos esgotos, entre outras ações que devem ser prioritárias para o Ministério Público”, segundo o documento.

Do presidente da Abrampa, Luis Fernando Barreto Junior, os membros da CTMA escutaram que a comissão terá a oportunidade, em 2018, de fazer um trabalho diferenciado por ter estabelecido a proteção dos recursos hídricos como prioridade. “Escolher um foco é realmente o mais inteligente a ser feito. A água é tema interdisciplinar, já que envolve, por exemplo, a fauna, o saneamento e a ocupação dos solos. A Abrampa vai colaborar no que for possível”, falou o presidente da associação.

Na reunião, também foi discutida a realização de um seminário, de viés técnico, em dezembro de 2017, para discutir a proteção dos recursos hídricos. O evento, que contará com apoio da Abrampa, será aberto ao público e, dentre os membros do MP, os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente serão o público-alvo.

Outra deliberação da reunião foi a participação da CTMA em um seminário que será realizado pela Abrampa de 25 a 27 de abril do ano que vem. Na oportunidade, a comissão terá uma sala a sua disposição para reunir-se com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional do Meio Ambiente.

Além de Luciano Nunes Maia, Tarcila Santos Britto Gomes e Luis Fernando Barreto Junior, participou da reunião desta quarta-feira o antigo membro auxiliar da CTMA, Emmanuel Levenhagen.

Foto: Sérgio Almeida (Ascom/CNMP)
Fonte: Assessoria de Comunicação do CNMP

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