No dia 18 de dezembro de 2017, no Campus de Jaboticabal da Faculdade de Ciências Agronômicas e Veterinárias da Universidade Estadual Paulista (Unesp/FCAV), o promotor de Justiça Carlos Alberto Valera, coordenador regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias Hidrográficas dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande, obteve o título de doutor em Agronomia (Ciência do Solo). 

Na tese Avaliação do novo código florestal: as áreas de preservação permanente (APPs) e a conservação da qualidade do solo e das águas superficiais, Valera fez uma análise comparativa entre o tamanho e os parâmetros de locação de APPs de cursos de água de até dez metros de largura adotando os critérios da Lei Federal 4.771/65 – antigo Código Florestal, atualmente revogado, e da Lei Federal 12.651/12 – Novo Código Florestal em vigência. 

Segundo Valera, os dados primários de solo e água coletados durante a pesquisa, que durou um ano, demonstram que o atual tamanho e a forma de locação previstos na Lei Federal 12.651/12 – 30 metros medidos a partir do leito regular – não são suficientes para proteger o solo e as águas superficiais, os quais acabam sofrendo degradação. O primeiro, por processos erosivos acentuados, e a segunda com uma maior carga de sedimentos que podem gerar contaminação e assoreamento. 

“Tais fatos são relevantes no planejamento estratégico do uso do solo, o qual depende de conhecimentos de pedometria e do seu potencial do uso amplamente pesquisados e divulgados na área de Ciência do Solo. Com a recente preocupação com a Governança de Solos, reconhecida internacionalmente pela ONU e, nacionalmente, pelo Tribunal de Contas da União, é necessário que haja a formação de técnicos com visão multidisciplinar capazes de interagir com profissionais de diversas áreas do conhecimento”, afirma o promotor de Justiça. 

A tese defendida representa o primeiro caso no Brasil de um membro do Ministério Público com atuação na área de meio ambiente a obter um título de doutor na área da Agronomia (Ciência do Solo). “A iniciativa da Unesp/FCAV em aceitar em seu programa de pós-graduação em Agronomia um promotor de Justiça possibilitou uma discussão multi e interdisciplinar que acabou redundando na criação do Grupo de Política de Uso de Solo (Grupo Polus), o qual tem por escopo fazer a ligação entre a área técnica das Ciências Agrárias e o Direito com a finalidade de pesquisar e discutir o uso e ocupação do solo de forma sustentável e fornecer subsídios técnicos e jurídicos ao poder público para que possam ser editadas leis e traçadas políticas públicas eficazes”, conclui Valera.

Foto: (da esquerda para a direita) os professores doutores Diego Silva Siqueira (Unesp/FCAV), Zigomar Menezes de Souza (Unicamp/Feagri), José Marques Júnior (Unesp/ FCAV), o doutorando Carlos Alberto Valera e os professores doutores Marcílio Vieira Martins Filho (Unesp/FCAV), orientador, e Marcelo Machado Leão (Esalq/USP).

Fonte: MPMG

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