Nesta terça-feira, 20 de fevereiro, membros da Comissão de Atuação Regionalizada da ABRAMPA, a Promotora de Justiça Melissa Cachoni Rodrigues, coordenadora desta, e o Promotor de Justiça Daniel Martini, participaram do segundo dia de atividades da “Ação Nacional em Defesa dos Recursos Hídricos” para integração do Ministério Público Brasileiro na tutela desses recursos. 

O evento, que aconteceu no período da manhã na Procuradoria-Geral da República e à tarde na Escola Superior do Ministério Público (ESMPU), em Brasília/DF, foi promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por meio da Comissão do Meio Ambiente (CMA) em parceria com a Comissão de Planejamento Estratégico (CPE).

A promotora de Justiça, Melissa Rodrigues, participou da mesa da oficina de trabalho “A Integração Nacional do Ministério Público na Tutela dos Recursos Hídricos”, presidida pela promotora de Justiça Tarcila Santos Britto Gomes, Membro Auxiliar da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, em que se tratou da necessidade de fomento, incentivo e norteamento dos grupos de atuação integrada por bacias hidrográficas e biomas nos Ministérios Públicos Estaduais e da União. 

A coordenadora da Comissão de Atuação Regionalizada da ABRAMPA, que tem colaborado com a Comissão do Meio Ambiente do CNMP na elaboração de recomendação sobre a matéria, destacou: “da experiência de três anos trabalhando diretamente com o tema, da colheita dos resultados, dificuldades e sucessos na implementação da gestão ministerial por bacias hidrográficas nos Ministérios Públicos em alguns estados há mais de dez anos, depreende-se que este modo de atuação pode ser efetivamente muito eficiente, com frutos realmente impactantes para o meio ambiente e sociedade, mas sua real implantação deve ser planejada e respeitar a história, as características e as limitações administrativas e financeiras locais”.

Como produto final, para consolidação das propostas de ações, foi apresentada para discussão a minuta de recomendação do CNMP que disporá sobre a necessidade de integração da atuação do Ministério Público para proteção dos recursos hídricos, com fomento à criação de grupos de atuação integrada na defesa de recursos hídricos, constituídos, preferencialmente, por bacias hidrográficas, sub-bacias, corpos hídricos identificados como vulneráveis e/ou prioritários. Na oportunidade, foram colhidas sugestões de membros do Ministério Público de todo Brasil com experiência e expertise neste tipo de atuação, bem como foi aberta oportunidade para envio de sugestões por e-mail diretamente à Comissão de Meio Ambiente do CNMP, no prazo de 05 (cinco) dias.

O encontro promoveu discussões e interlocuções acerca da tutela dos recursos hídricos, bem como ajudou a disseminar e estimular a prática de boas iniciativas por parte das unidades do Ministério Público. Para participar dos trabalhos, a CMA enviou ofício às unidades e aos ramos do Ministério Público para que indicassem três representantes, preferencialmente integrantes do órgão responsável pelo apoio operacional ao meio ambiente; assim, todos que desejaram foram representados.

Destaque para o colóquio “Água, Vida e Direitos Humanos” que teve, como ponto alto, o painel “Diálogos com Sebastião Salgado”. O fotógrafo, ambientalista, diretor e cofundador do Instituto Terra, apresentou vídeo com fotos da Amazônia, juntamente com Lélia Deluiz Wanick Salgado, também diretora e cofundadora do Instituto. Este momento do evento foi conduzido pela Procuradora-Geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge e contou com a presença de Izabella Mônica Vieira Teixeira, copresidente do Painel de Recursos Naturais da Organização das Nações Unidas e Ex-Ministra do Meio Ambiente. Na sequência, ocorreu o painel “Diálogos com o Ministério Público” conduzido por Nívio de Freitas Silva Filho, Coordenador da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, com participações destacadas de Tarcila Santos Britto Gomes, Membro Auxiliar da Comissão do Meio Ambiente do CNMP, Promotora de Justiça do Estado de Goiás, e de Luciano Mariz Maia, Vice-Procurador-Geral da República.

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