Foi deflagrada nesta semana (de segunda-feira, 23, a sexta-feira, 27) a Operação Webcida, uma ação conjunta no Paraná e no Rio Grande do Sul voltada ao combate da venda de agrotóxicos pela internet. As ações articuladas buscaram impedir, entre outras práticas ilegais, a exposição à venda on-line de agrotóxicos de uso agrícola a qualquer consumidor, mesmo sem ser agricultor ou pecuarista, e a sua comercialização sem o devido receituário agronômico, nos termos das Leis Federais 7.802/89 e 9.294/96 e do Decreto Federal 4.074/02.

A operação em Curitiba foi coordenada pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Instituto de Criminalística e com participação do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo; do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

Uma empresa localizada em Curitiba, que intermediava a oferta, exposição à venda e comercialização de agrotóxicos entre estabelecimento de produtos agropecuários e plataformas de venda on-line de produtos de abrangência nacional, foi alvo de cumprimento de mandado judicial de busca e apreensão na segunda-feira (23).

A fiscalização resultou ainda na lavratura de auto de infração pela Adapar e de termo de embargo pelo Ibama, para que a empresa providenciasse o encerramento da exposição à venda e comercialização de agrotóxicos na sua plataforma de e-commerce, além da apreensão de documentos.

No município de Paulo Bento (RS), um estabelecimento de produtos agropecuários que comercializava agrotóxicos em plataformas de venda on-line de produtos de abrangência nacional, por intermédio da empresa curitibana, foi objeto de diligências e fiscalização nesta semana, coordenadas pelo Centro de Apoio de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Rio Grande do Sul, com participação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação do Estado do Rio Grande do Sul (Seapi). Dessa fiscalização, resultou a emissão de termo de fiscalização e de auto de infração.

Na sexta-feira (27), a superintendência do Ibama no Paraná lavrou termos de embargo contra cinco empresas, para impedir a continuidade de exposição à venda e comercialização de agrotóxicos em plataformas de venda on-line de abrangência nacional. Também houve a lavratura de autos de infração ambiental contra as mesmas empresas, totalizando aproximadamente R$ 136 mil em multas.

Operação Conjunta – A Operação Webcida foi objeto de atuação conjunta e articulada dos Ministérios Públicos dos Estados do Paraná e do Rio Grande do Sul, do Mapa, do Ibama, da Adapar e da Seapi-RS.

Fonte: Assessoria de Comunicação – MPPR
Foto: MPPR

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