A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu representantes da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) nesta terça-feira (18) para discutir frentes de atuação das instituições para a proteção ambiental. A ideia é alinhar as atividades para impedir retrocessos na jurisprudência brasileira sobre o tema. Durante o encontro, o vice-presidente da Abrampa, José Eduardo Ismael Lutti, e a procuradora regional da República Sandra Kisch destacaram o trabalho da associação na análise temática por grupos de trabalho formados para examinar decretos presidenciais e projetos de lei aprovados, ou em tramitação desde o início deste ano.

Lutti expressou preocupação ao falar sobre recentes políticas ambientais classificadas por ele como retrocesso. Entre as medidas mais nocivas, o vice-presidente citou o anúncio do Ministério do Meio Ambiente de que revisará todas as 334 Unidades de Conservação brasileiras, e a edição de decreto presidencial que altera a composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente. Para ele, a redução da participação social afeta negativamente a atuação do órgão responsável por estabelecer normas para o licenciamento.

Raquel Dodge destacou a necessidade de alinhamento na atuação para promover mudanças que fomentem a recuperação do meio ambiente. Ela reforçou a importância da participação da sociedade para o norteamento de políticas públicas – tese defendida por ela perante o Supremo Tribunal Federal (STF) , no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.121, que determinou a obrigatoriedade de nova lei para a extinção de conselhos federais, no início de junho. “A decisão do STF é uma mensagem impactante para a participação social. É preciso, portanto, explorar os efeitos da decisão do Supremo para fomentar e alardear a importância da participação social”, afirmou Dodge.

Durante o encontro, a PGR e os membros da Abrampa também discutiram a realização conjunta de audiências públicas para tratar das propostas de projetos de lei e decretos presidenciais relacionados ao meio ambiente. A previsão é de que as duas instituições programem discussões em todo o território nacional ainda este ano.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Procuradoria-Geral da República

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