A promotora de Justiça do Meio Ambiente de Porto Alegre, Ana Maria Moreira Marchesan, participou, na última quinta-feira, 04, de audiência pública do grupo de trabalho constituído na Câmara Federal para discutir o projeto de lei geral sobre licenciamento ambiental. O tema da audiência pública foi “Entes federativos no licenciamento”.

Ana Marchesan abriu sua fala destacando que vem acompanhando os trabalhos do GT que, de acordo com ela, tem sido profícuos. “Que tenhamos condições de construir democraticamente uma legislação que remeta a uma melhora de eficiência (o que não é sinônimo de celeridade, mas de proteção ao meio ambiente) neste instrumento de extrema relevância que é o licenciamento ambiental”.

A promotora enfatizou a necessidade de não haver retrocessos em relação aos padrões de segurança ambiental já atingidos pelo licenciamento ambiental e apresentou sugestões em nome da Associação Brasileira do Ministério Público do Meio Ambiente – Abrampa – e do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, no que diz respeito a licenciamentos ambientais e entes federativos, tema central do debate. “O Ministério Público brasileiro está vigilante em relação às propostas de alteração do marco regulatório do licenciamento devido ao protagonismo de que esse instrumento de planejamento e gestão ambiental goza no cenário nacional”, destacou a promotora.

O GT do Licenciamento Ambiental foi criado este ano pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para discutir mudanças na legislação do setor. A equipe é coordenada pelo deputado Kim Kataguiri, atual relator do PL 3729/04, que modifica regras para o licenciamento ambiental. Até outubro de 2019, o GT deve apresentar nova proposta de marco para o licenciamento ambiental, que será levada à votação no plenário da Câmara.

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Fonte: MPRS

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