Estão abertas as inscrições para o “Programa integrado de capacitação na análise de crimes ambientais complexos e transnacionais – 1º módulo”, que será realizado nos dias 10 e 11 de dezembro. A iniciativa é da Comissão do Meio Ambiente (CMA), presidida pelo conselheiro Luciano Nunes Maia Freire, em atuação conjunta com a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

A capacitação ocorrerá no Plenário da sede do CNMP, em Brasília/DF, e também por meio da plataforma Microsoft Teams, em formato semipresencial, uma vez que haverá palestrantes presenciais e também virtuais, ao passo que a participação do público-alvo será totalmente virtual.   

São oferecidas 100 vagas, sendo 50 vagas para membros do Ministério Público e 50 vagas para Magistrados, tanto da esfera federal quanto estadual, que serão preenchidas por ordem cronológica de inscrição.   

O programa é um dos desdobramentos do Plano de Proteção da Amazônia, que vem sendo desenvolvido pela CMA e órgãos e instituições parceiras, com o propósito de fortalecer e integrar o Ministério Público brasileiro para a proteção da Amazônia.   

O curso de capacitação será realizado em dois módulos, o primeiro em dezembro e o segundo em fevereiro de 2021, totalizando 20 horas, e serão emitidos certificados de participação aos inscritos. 

Os painéis do programa abordarão temas de direito penal ambiental, direito processual penal ambiental, organizações criminosas ambientais, tratados e convenções internacionais e princípios supranacionais para a proteção ambiental, acordo de não persecução penal em crimes ambientais, atuação integrada na proteção de unidades de conservação e terras indígenas, responsabilização administrativa, civil e penal ambiental, inteligência e investigação ambiental, entre outros. 

O conselheiro Luciano Maia, presidente da CMA, ressaltou a importância da parceria entre o CNMP e o CNJ, bem como a relevância do evento: “A parceria entre o CNMP e o CNJ na organização deste programa soma esforços em prol de um objetivo comum: o aperfeiçoamento da atuação dos membros do Ministério Público e da Magistratura em crimes ambientais. O crime organizado tem se estruturado na seara ambiental e se tornou um grande desafio para a proteção do ambiente no Brasil. Para o enfrentamento dessa realidade, é fundamental a capacitação dos operadores do direito”. 

Luciano Maia complementou que se “trata de um tema dotado de especificidade. Regido por lei especial e com instrumentos jurídicos próprios, desde a fase da investigação até o seu processamento segue um rito complexo e diferenciado. Daí a importância de um curso abrangente como este, que trará abordagens teóricas e práticas sobre crimes ambientais, que serão ministradas por autoridades renomadas na área ambiental, como o ministro do STJ Herman Benjamin, que apresentará o painel inaugural”.

As inscrições poderão ser realizadas até as 17 horas do dia 9 de dezembro, por meio do cadastro dos dados do participante no sistema de inscrição de eventos no site do CNMP, acessível no sistema de inscrições de eventos do CNMP.    

O participante receberá um link para ingresso na plataforma Microsoft Teams. Deverá ser utilizado para acesso o mesmo endereço de e-mail cadastrado no sistema de inscrições.   

Eventuais instabilidades no sistema de inscrição de eventos no site do CNMP, deverão ser comunicadas aos organizadores por meio do endereço [email protected].   

Veja a programação provisória.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social – Conselho Nacional do Ministério Público

Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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