O Ministério Público do Estado de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Cacoal, promoveu entre os dias 27 de junho a 2 de julho de 2016 o IV Curso de Ressocialização Ambiental, nas dependências da Unir – Campus de Cacoal. Coordenado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOP-MA), sob o acompanhamento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu Geraldo Nunes Laprovitera Teixeira, requereu, no dia 06, uma Ação Civil Pública a fim de que o Município de Senador Pompeu cesse imediatamente o despejo de esgoto sem tratamento no Rio Banabuiú. A ação também pede que […]

No período de 30 de junho a 2 de julho, o Ministério Público Federal no Tocantins, representado pelo procurador da República Álvaro Lotufo Manzano, participou de oficinas e reuniões realizadas no município de Mateiros, região do Jalapão, para tratar de Termos de Compromisso firmados entre as comunidades quilombolas e os órgãos ambientais Naturatins (Instituto Natureza […]

Oito pessoas foram presas hoje durante a operação Muiraquitã, que reúne o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para desarticular esquema de garimpo ilegal dentro da Terra Indígena Kaiapó, no sudeste do Pará. No total, foram expedidos 11 mandados de prisão, 3 de condução coercitiva e 14 de busca e apreensão. 3 dos acusados […]

Na segunda-feira (04/7), o Promotor de Justiça do Núcleo Ambiental, Luciano Furtado Loubet, se reuniu com representantes do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul e a AGEPAN (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) para apresentar estratégia de atuação conjunta na questão de resíduos sólidos e […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Assu (RN) enviou recomendação ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema/RN) e a seis municípios da região para que reforcem a fiscalização sobre as retiradas irregulares de areia e argila das margens do Rio Piranhas-Açu. A prática ilegal põe em risco o abastecimento da população local, contribuindo […]

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) expediram recomendação conjunta aos órgãos públicos responsáveis pela exploração minerária para que adotem medidas coordenadas para desencadear incursão educativa com o fim de legalização das atividades na bacia do Tapajós nas áreas em que a exploração é admitida. Recomendam ainda que […]

Novos empreendimentos hidrelétricos com mais de 10 MW de potência devem apresentar Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no procedimento de licenciamento. É o que determinou a Justiça Federal ao Estado de Mato Grosso, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).  O Estado de Mato Grosso publicou lei que contrariou as normas gerais […]

Acolhendo pedidos formulados em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 20 de junho, as construtoras Franere Montante Imóveis LTDA, Gafisa S/A e Tenda S/A a pagarem R$ 10 milhões, como indenização pelos danos ambientais causados pela construção dos condomínios Grand Park I, II e III, localizados na avenida […]

A Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, Conflitos Agrários, Habitação e Urbanismo (Prodemac) ingressou, na 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, com Ação de Execução contra a Associação dos Revendedores de Insumos e Defensivos Agrícolas do Estado do Amapá (ARIDAP) e mais dez estabelecimentos comerciais do gênero por descumprimento de Termo de […]