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Conselho Nacional do Ministério Público
Nota técnica conjunta n° 01/2022, CMA(CNMP)/ABRAMPA/CNPG
Leia maisNota técnica sobre a necessidade de assegurar a transparência dos dados ambientais de Estados e Municípios e do Sistema Nacional de Controle da Origem de Produtos Florestais – SINAFLOR
O Ministério Público e a defesa do Cerrado
Leia maisAs ações desenvolvidas pelas Promotorias de Justiça Regionais Ambientais, exemplificadas neste artigo pela Promotoria Regional Ambiental do Alto e Médio Araguaia, demonstram a importância de uma atuação excepcional, estratégica e coordenada em defesa do meio ambiente, resultando em uma perspectiva de um desenvolvimento mais justo e ambientalmente sustentável
Recomendação Administrativa n° 34/2016
Leia maisRecomenda: Art. 1º Os órgãos do Ministério Público Brasileiro, no âmbito de sua autonomia administrativa e funcional, devem priorizar: I – o planejamento das questões institucionais; II – a avaliação da relevância social dos temas e processos em que atuem; III – a busca da efetividade em suas ações e manifestações; dentre outras recomendações.