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Resolução
Resolução n° 433, de 27 de outubro de 2021.
Leia maisInstitui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente
Resolução ANA n° 79, de 14 de junho de 2021 – Documento nº 02500.027257/2021-36
Leia maisAprova a Norma de Referência nº 1 para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, que dispõe sobre o regime, a estrutura e parâmetros da cobrança pela prestação do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, bem como os procedimentos e prazos de fixação, reajuste e revisões tarifárias.
Resolução N.° 22/85-SEIN
Leia maisRegula a poluição do meio ambiente por agrotóxicos e biocidas e dá outras providências