NOTA DE POSICIONAMENTO INSTITUCIONAL DA ABRAMPA EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS CONSTITUCIONAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE GRANDE IMPACTO SOCIOAMBIENTAL
A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE MEIO AMBIENTE – ABRAMPA1, entidade civil que congrega membros dos 30 (trinta) Ministérios Públicos brasileiros com atuação na defesa jurídica do meio ambiente, inscrita no CNPJ sob o nº 02.322.438/0001-11, com sede na Rua Araguari, 1795, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG – CEP 30.190-11, cumprindo os seus objetivos institucionais, vem, por meio da presente nota, manifestar-se sobre os riscos institucionais decorrentes de recentes declarações públicas que atribuem motivação ideológica à atuação fiscalizatória do Ministério Público em atividades de grande impacto socioambiental, apresentando seu posicionamento nesta nota.
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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