ABRAMPA MANIFESTA PREOCUPAÇÃO COM A PRETENSA RETIRADA DA SILVICULTURA DO ROL DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS
A ABRAMPA – Associação Brasileira de Membros do Ministério Público, associação civil sem fins lucrativos que reúne Promotores e Procuradores de Justiça e Procuradores da República com atuação especializada em meio ambiente atuantes em todos os Estados da Federação, vem, por meio da presente Nota, manifestar sua preocupação acerca do Projeto de Lei nº 1.366/22, atualmente aguardando parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, que tem como objeto a retirada da atividade de silvicultura da lista constante do Anexo VIII da Lei n° 6.938/81, que elenca as práticas utilizadoras de recursos naturais que, por serem potencialmente poluidoras, estariam sujeitas ao licenciamento ambiental.
Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa)
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