Ação Civil Pública
Ação Civil Pública, com obrigação de não fazer e obrigação de fazer, cumulada com pedido de Reparação de Danos, e com PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CLUBE RESIDENCIAL RECANTO
Ação Civil Pública, com obrigação de não fazer e obrigação de fazer, cumulada com pedido de Reparação de Danos, e com PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS em face de: ASSOCIAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS DO CLUBE RESIDENCIAL RECANTO