Ação Civil Pública ambiental

A presente ação tem por escopo a interdição do Matadouro Público Municipal de Montanhas/RN, bem como a reforma do existente ou construção de um novo equipamento da espécie, o qual, atualmente, não reúne as mínimas condições para funcionamento, constituindo-se num fator de elevado risco à saúde pública e ao meio ambiente

Document Type: ACP
Main Entity: Ministério Público do Estado de Rio Grande do Norte
Categories: Meio Ambiente
Tags: Jurisprudência
Publication Date: 13/07/2011
Desenvolvido por:
Agência Métrica